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← Luiz Alves (SC)

norma nº 838/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 838 / 1997
Date 1997-04-29
EmentaCria Pré-Escolar
native_id1126

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES
CGSC/NF: 83 102 319/0001-55
Rua 18 de julho, 1204 - Tel.: (047) 377-1133 - Tel./Fax: (047) 377-1110
CEP 89.115-000 LUÍS ALVES Santa Catarina
LEI Nº 838/97* RECEBIDO
qe MARILI T. Rag MOLLER
CRIA PRE “ESCOLAR Secrataria Ex icutiva
O Prefeito Municipal de Luís Alves, SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos
os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei :
Art. 1º - Fica criado o Pré-Escolar Municipal “Pimpolho”, na localidade de Alto Serafim
Santana, no Município de Luís Alves.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta dos itens inseridos no
Orçamento Municipal vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de Abril de 1997.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Luís Alves, SC, em 29 de Abril de 1997.
VALDIR PO
PREFEITO CIPAL
Esta Lei foi devidamente registrada nesta Secretaria em data supra.
LUIZ CARLOS G WUST .
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

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