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← Luiz Alves (SC)

norma nº 841/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 841 / 1997
Date 1997-05-02
EmentaAutoriza Firmar Convênio com a Epagri.
native_id1129

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES
CGC/NF: 83 102 319/0001-55
Rua 18 de julho, 1204 - Tel.: (047) 377-1133 - Tel./Fax: (047) 377-1110
CEP 89.115-000 LUÍS ALVES Santa Catarina
LEINº 841/97*
AUTORIZA FIRMAR CONVÉNIO COM A EPAGRI Secretária kecutiva
Valdir Schappo, Prefeito Municipal de Luís Alves, no uso de suas atribuições, faz saber a
todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a
EPAGRI objetivando a execução de Trabalhos de Pesquisa Agropecuária e Assis-
tência técnica de Extensão Rural no Município.
Art. 2º - As despesas correrão por conta de dotação própria do Orçamento Municipal vigen-
te.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a par-
tir de 02 de Janeiro de 1997.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Luís Alves, SC, em, 02 de Maio de 1997.
VALD PO
PREFEIT CIPAL
Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta Secretaria em data Supra.
LUIZ CARLOS ; G WUST.
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

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