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norma nº 852/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 852 / 1997
Date 1997-09-08
EmentaAutoriza o chefe do Poder Executivo, a firmar contrato de comodato.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
CGC/MF Nº 83.102.319/0001-55
Rua 18 de Julho, 1204 - Fone: (047) 377-1133 - Fax: (047) 377-1110
CEP 89115-000 LUÍS ALVES Santa Catarina
LEINº 852/97*
Autoriza o chefe do Poder Executivo, a firmar contrato de Comodato.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS ALVES, no
uso das atribuições que lhe são conferidas,
FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar
contrato de Comodato com a Cooperativa das Costureiras de Ribeirão Máximo
Ltda, CGC nº 01.887.399/0001-37, localizada na Estrada Geral, s/nº em Ribeirão
Máximo, no Município de Luís Alves, do seguinte bem:
- 01 (hum) Compressor Motocompressor MS 3.6/40 Schulz, adquirido conforme
nota fiscal nº 007406, emitida em 23 de julho de 1997.
Art. 2º - À presente Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Luís Alves, SC em 08 de Setembro de 1997.
Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta Secretaria em data supra.
1
Luiz CarlosHenning Wust
Secretário da Administração.

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