| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 852 / 1997 |
| Date | 1997-09-08 |
| Ementa | Autoriza o chefe do Poder Executivo, a firmar contrato de comodato. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES CGC/MF Nº 83.102.319/0001-55 Rua 18 de Julho, 1204 - Fone: (047) 377-1133 - Fax: (047) 377-1110 CEP 89115-000 LUÍS ALVES Santa Catarina LEINº 852/97* Autoriza o chefe do Poder Executivo, a firmar contrato de Comodato. O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS ALVES, no uso das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar contrato de Comodato com a Cooperativa das Costureiras de Ribeirão Máximo Ltda, CGC nº 01.887.399/0001-37, localizada na Estrada Geral, s/nº em Ribeirão Máximo, no Município de Luís Alves, do seguinte bem: - 01 (hum) Compressor Motocompressor MS 3.6/40 Schulz, adquirido conforme nota fiscal nº 007406, emitida em 23 de julho de 1997. Art. 2º - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Luís Alves, SC em 08 de Setembro de 1997. Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta Secretaria em data supra. 1 Luiz CarlosHenning Wust Secretário da Administração.