| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 855 / 1997 |
| Date | 1997-09-22 |
| Ementa | Autoriza o Município de Luiz Alves, a efetuar subvenção, no valor de R$ 2.000,00 para a associação de imigrantes italianos de Luiz Alves. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES CGC/MF Nº 83.102.319/0001-55 Rua 18 de Julho, 1204 - Fone: (047) 377-1133 - Fax: (047) 377-1110 CEP 89115-000 LUÍS ALVES Santa Catarina LEI 855/97* Autoriza o Município de Luís Alves, efetuar subvenção, no valor de R$ 2.000,00 para a Associação de Imigrantes Italianos de Luís Alves. O Prefeito Municipal de Luís Alves, no uso de suas atribuições legais e Cons- titucionais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a repassar subvenção para a Associação de Imigrantes Italianos de Luís Alves, no valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais). Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do ele- mento de despesa própria do orçamento vigente. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis- posições em contrário. Luís Alves-SC, em 22 de Setembro de 1997. Secretário da Administração.