br-locleg corpus explorer

← Luiz Alves (SC)

norma nº 855/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 855 / 1997
Date 1997-09-22
EmentaAutoriza o Município de Luiz Alves, a efetuar subvenção, no valor de R$ 2.000,00 para a associação de imigrantes italianos de Luiz Alves.
native_id1143

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
CGC/MF Nº 83.102.319/0001-55
Rua 18 de Julho, 1204 - Fone: (047) 377-1133 - Fax: (047) 377-1110
CEP 89115-000 LUÍS ALVES Santa Catarina
LEI 855/97*
Autoriza o Município de Luís Alves, efetuar subvenção, no valor de R$
2.000,00 para a Associação de Imigrantes Italianos de Luís Alves.
O Prefeito Municipal de Luís Alves, no uso de suas atribuições legais e Cons-
titucionais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a repassar
subvenção para a Associação de Imigrantes Italianos de Luís Alves, no valor
de R$ 2.000,00 ( dois mil reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do ele-
mento de despesa própria do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-
posições em contrário.
Luís Alves-SC, em 22 de Setembro de 1997.
Secretário da Administração.

open original →