br-locleg corpus explorer

← Luiz Alves (SC)

norma nº 856/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 856 / 1997
Date 1997-09-22
EmentaAutoriza o Municipio de Luiz Alves, a firmar convênio com a Universidade Federal de Santa Catarina e fundação Banco do Brasil para implantação e desenvolvimento de um programa de Melhoramento Genético de Bovinos.
native_id1144

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
CGC/MF Nº 83.102.319/0001-55
Rua 18 de Julho, 1204 - Fone: (047) 377-1133 - Fax: (047) 3977-1110
CEP 89115-000 LUÍS ALVES Santa Catarina
LEI Nº 856/97*
Autoriza o Município de Luís Alves, a firmar convênio com a
Universidade Federal de Santa Catarina e Fundação Banco do
Brasil para implantação e desenvolvimento de um Programa de
de Melhoramento Genético de Bovinos.
Valdir Schappo, Prefeito Municipal de Luís Alves, no uso de suas atribuições
Legais e Constitucionais, torna público que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Município de Luís Alves, autorizado a firmar Convênio com a
Universidade Federal de Santa Catarina/ Fundação Banco do Brasil, para im-
plantação e Desenvolvimento de um Programa de Melhoramento Genético de
Bovinos, cuja cópia de inteiro teor segue em anexo e fica fazendo parte inte-
grante da Presente.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de elemento de
despesa próprio do Orçamento Vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em Vigor na data de sua Publicação, revogadas as dis-
posições em contrário.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
22 de Setembro de 1997.
Secretário da Administração.

open original →