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norma nº 858/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 858 / 1997
Date 1997-09-08
EmentaAutoriza o Município de Luiz Alves a firmar convênio de Cooperação Técnica com a UNIVALI destinado a realizar o Plano de Desenvolvimento Turistíco.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
CGCIMF Nº 83.102.319/0001-55
Rua 18 de Julho, 1204 - Fone: (047) 377-1133 - Fax: (047) 3771-1110
CEP 89115-000 LUÍS ALVES Santa Catarina
Lei nº 858/97*
Autoriza o Município de Luís Alves a Firmar Convênio de Cooperação
Técnica com a UNIVALI destinado a realizar o Plano de Desenvolvimento
Turistico.
O Prefeito Municipal de Luís Alves, no uso de suas atribuições Legais e
Constitucionais, torna público que a Câmara Municipal aprovou e ele san-
ciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Município de Luís Alves, autorizado a firmar convênio com
de Cooperação Técnica com a Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI,
destinada a realizar a Plano de Desenvolvimento Turístico, na forma da Mi-
nuta anexa.
Art. 2º- As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orça-
mento vigente.
1165363.2.011-3130 e 3120.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Luís Alves, 08 de Setembro de 1997.
Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta Secretaria em data
Supra.
Luiz Carlos He Wust
Secretário da A inistração

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