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norma nº 864/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 864 / 1997
Date 1997-12-17
EmentaAprova o Plano Plurianual de investimentos do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 1998 á 2001 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
CGC/ME Nº 83.102.319/0001-55
Rua 18 de Julho, 1204 - Fone: (047) 377-1133 - Fax: (047) 377-1110
CEP 89115-000 LUÍS ALVES Santa Catarina
LEI NO 864/1997
aa O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO
DE LUÍS ALVES PARA O QUADRIÊNIO DE 1998 À 2001 E DÁ OU-
TRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS ALVES, ESTADO DE SANTA CA-
TARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E DE CONFORMIDADE
COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, TORNA PÚBLICO QUE A CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E O EXECUTIVO SANCIONOU
A SEGUINTE LEI :....
ARTIGO 10 — O PLANO PLURIANUAL DE INVES | IMENTOS DO MUNICÍPIO DE
LUÍS ALVES PARA O QUATRIÊNIO DE 1988 A 2001, CONSTITUI-
DO DO ANEXO INTEGRANTE DESTA LEI, FIXA A DESPESA DE IN-—
VESTIMENTOS DOS PROGRAMAS DE TRABALHO NA IMPORTANCIA DE
R$ 6.162.312,00 (SEIS MILHÕES, CENTO E SETENTA E DOIS
MIL, TREZENTOS E DOZE REAIS).
ARTIGO 20 - OS RECURSOS DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DOS . PROGRAMAS
DE TRABALHO DE INVESTIMENTOS PARA O GQUADRIÊNIO, SÃO
PREVISTOS NA MESMA IMPORTÂNCIA, COM AS SEGUINTES ORI-
GENS:
RECURANSS O ml I998 E oa DOS Tao
1,1-REC/ PRÓPRIOS | 1.155.500 1 1.271.050 1 1.396.155 1 1,587,970]
(OrTIGO 30 - A PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO DE PLANO PLURIANUAL DE IN-
VESTIMENTOS TERÁ NO QUADRIÊNIO O SEGUINTE DESDOBRAMENTO:
FUNÇÕES | 1998 2001
03 — ADM.E PLANEJ. ! 40.000 |! Í 165,510
04 — AGRICULTURA |! 195.000 |! ! 219.615
06 — DEF. NAC.S.PuB! 66.000 ! =
08 — EDUC. CULTURA | 550.900 089 | 267.397
11 = ANDE COM. | EM 000 | Es
13 — SAÚDE E SAN, |! 186.000 | SW 247.566
15 — AssIsT.PREVv. | 25,000 ! BEL DEAL
16 — TRANSPORTES ! 678.810
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
CGCIMF Nº 83.102.319/0001-55
Rua 18 de Julho, 1204 - Fone: (047) 377-1133 - Fax: (047) 3797-1110
CEP 89115-000 LUÍS ALVES Santa Catarina
ARTIGO 40 — OS VALORES ESTIMADOS PARA OS EXERCICIUS DE 1999, 2000,
E 2001, SERÃO EVIDENTEMENTE CORRIGIDOS DE CONFORMIDADE
coM AS VARIAÇÕES DO IGP-M — ÍNDICE GERAL DE PREÇOS OU
OUTRO ÍNDICE QUE VIER A SER ADOTADO PELO GOVERNO FEDE-
RAL, QUANDO DA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS ANUAIS E CONSI
DERAR-SE-A, AINDA, OS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO,
PARÁGRAFO ÚNICO: OS PROGRAMAS DE TRABALHO PREVISTOS PARA OS ÚLTI-
MOS TRÊS EXERCÍCIOS, PODERÃO SER REVISTOS E ALTERADOS,
PELA LEI DE MEIOS, PARA CADA EXERCÍICIU FINANCEIRO,
ARTIGO 5O — ESTA LEI ENTRA EM VIGUR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO,
( ARTIGO 68 — REVOGAM-SE TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES, EM 1/ DE DEZEMBRO DE 1997
VALDIR BCHAPPO
PREFEITO MUNICIPAL
ESTA LEI FOI DEVIDAMENTE REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA
EM DATA SUPRA.
LL
ÁRCIO DA SILVA
LO DA ADMINISTRAÇÃO
SECRETA

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