| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 864 / 1997 |
| Date | 1997-12-17 |
| Ementa | Aprova o Plano Plurianual de investimentos do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 1998 á 2001 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES CGC/ME Nº 83.102.319/0001-55 Rua 18 de Julho, 1204 - Fone: (047) 377-1133 - Fax: (047) 377-1110 CEP 89115-000 LUÍS ALVES Santa Catarina LEI NO 864/1997 aa O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES PARA O QUADRIÊNIO DE 1998 À 2001 E DÁ OU- TRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS ALVES, ESTADO DE SANTA CA- TARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, TORNA PÚBLICO QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E O EXECUTIVO SANCIONOU A SEGUINTE LEI :.... ARTIGO 10 — O PLANO PLURIANUAL DE INVES | IMENTOS DO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES PARA O QUATRIÊNIO DE 1988 A 2001, CONSTITUI- DO DO ANEXO INTEGRANTE DESTA LEI, FIXA A DESPESA DE IN-— VESTIMENTOS DOS PROGRAMAS DE TRABALHO NA IMPORTANCIA DE R$ 6.162.312,00 (SEIS MILHÕES, CENTO E SETENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E DOZE REAIS). ARTIGO 20 - OS RECURSOS DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DOS . PROGRAMAS DE TRABALHO DE INVESTIMENTOS PARA O GQUADRIÊNIO, SÃO PREVISTOS NA MESMA IMPORTÂNCIA, COM AS SEGUINTES ORI- GENS: RECURANSS O ml I998 E oa DOS Tao 1,1-REC/ PRÓPRIOS | 1.155.500 1 1.271.050 1 1.396.155 1 1,587,970] (OrTIGO 30 - A PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO DE PLANO PLURIANUAL DE IN- VESTIMENTOS TERÁ NO QUADRIÊNIO O SEGUINTE DESDOBRAMENTO: FUNÇÕES | 1998 2001 03 — ADM.E PLANEJ. ! 40.000 |! Í 165,510 04 — AGRICULTURA |! 195.000 |! ! 219.615 06 — DEF. NAC.S.PuB! 66.000 ! = 08 — EDUC. CULTURA | 550.900 089 | 267.397 11 = ANDE COM. | EM 000 | Es 13 — SAÚDE E SAN, |! 186.000 | SW 247.566 15 — AssIsT.PREVv. | 25,000 ! BEL DEAL 16 — TRANSPORTES ! 678.810 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES CGCIMF Nº 83.102.319/0001-55 Rua 18 de Julho, 1204 - Fone: (047) 377-1133 - Fax: (047) 3797-1110 CEP 89115-000 LUÍS ALVES Santa Catarina ARTIGO 40 — OS VALORES ESTIMADOS PARA OS EXERCICIUS DE 1999, 2000, E 2001, SERÃO EVIDENTEMENTE CORRIGIDOS DE CONFORMIDADE coM AS VARIAÇÕES DO IGP-M — ÍNDICE GERAL DE PREÇOS OU OUTRO ÍNDICE QUE VIER A SER ADOTADO PELO GOVERNO FEDE- RAL, QUANDO DA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS ANUAIS E CONSI DERAR-SE-A, AINDA, OS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO, PARÁGRAFO ÚNICO: OS PROGRAMAS DE TRABALHO PREVISTOS PARA OS ÚLTI- MOS TRÊS EXERCÍCIOS, PODERÃO SER REVISTOS E ALTERADOS, PELA LEI DE MEIOS, PARA CADA EXERCÍICIU FINANCEIRO, ARTIGO 5O — ESTA LEI ENTRA EM VIGUR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, ( ARTIGO 68 — REVOGAM-SE TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES, EM 1/ DE DEZEMBRO DE 1997 VALDIR BCHAPPO PREFEITO MUNICIPAL ESTA LEI FOI DEVIDAMENTE REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA EM DATA SUPRA. LL ÁRCIO DA SILVA LO DA ADMINISTRAÇÃO SECRETA