| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 865 / 1997 |
| Date | 1997-12-17 |
| Ementa | Estima a receita e fixa a despesa da fundação Municipal de Esportes de Luiz Alves/SC, criada pela Lei Municipal Nº 833/97 de 04/ fevereiro de 1997, para o exercício de 1998. |
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COC/ME Nº 84.102.M19/0001-55 LEI NO 865/1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA FUNDAÇÃO MUNICI PAL DE ESPORTES DE LUÍS ALVES/SC, CRIADA PELA LET MU- NICIPAL NO 833/97 DE 014/FEVEREIRO DF 1997, PARA O EXERCÍCIO DE 1998, O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS ALVES/SC, NO USO DE SUAS PIRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL NO 155/97 DE 04/02/97, FAZ SABER A. TODOS OS HABITANTES DESTE MU- NICÍPIO, QUE SUBMETE A APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PRO- JETO, A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E QUE SANCIONA A PRE- ARTIGO 10 — O ORÇAMENTO GERAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE [SPORTES DO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES/SC, “PARA O EXERCÍCIO DE 1998, ESTIMA À RECEITA E FIXA A DESPESA EM R$ 95,500,00 (no- VENTA E CINCO:MIL E QUINHENTOS REAIS), É 7” A ARTIGO 20 — À RECEITA SERÁ REALIZADA MEDIANTE ARRECADA— CAO.DE VALORES NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DAS ESPECIFI- CAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO NO 02 DA LEI NO 4320/64, com O sE- GUINTE DESDOBRAMENTO: RECEITAS .CORRETNES: RECEITA PATRIMONIAL... 0... . 2445 «R$ 8.500,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES...... 2» R$ 80,000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES, ......... R$ 2.000,00 RECEITAS DE CAPITAL: TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL..... "1. «R$ 5.000,00 TOTALADAS: RECEITAS Pis, dr rs R$ 95.500,00 ARTIGO 30 — A DESPESA REALIZADA SEGUNDO A DISCRIMINAÇÃO v0S QUADROS PROGRAMA DE TRABALHO E NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO 45 CATEGORIAS ECONÔMICAS, QUE APRESENTAM O SEGUINTE DESDOBRA- HENTO: PROGRAMA DE, TRABALHO: 08 - EDUCAÇÃO E CULTURA 46 —- EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO Es 224 — DESPORTO AMADOR. .......... .2,:.R$ 95.500,00 NATUREZA: DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS: ESPOSAS REMBRBTTRO Vo Ep Epa A mo HBO PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES. Rua 18 de Julho, 1204 - Fone: (047) 377-1133 - Fax: (047) 3797-1110 CEP 89115-000 LUÍS ALVES Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES COCIME Nº 83.102.319/0001-55 Rua 18 de Julho, 1204 - Fone: (047) 377-1133 - Fax: (047) 377-1110 CEP 89115-000 LUÍS ALVES Santa Catarina - ARTIGO 40 — FICA O DIRETOR PRESIDENTE AUTORIZADO A! | —- REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RE- UEITA ATE O LIMITE DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DA RECEITA ESTIMADA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. + 2 — FAZER SUPLEMENTAÇÕES EM ELEMENTOS DE DESPESA DEFICI- TARIOS COM RECURSOS DISPONÍVEIS, ATÉ O LIMITE DE 50% DA RECEI- VA ESTIMADA, 5 — ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ] 4— REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, Luís ALVES, SC EM 17 DE DEZEMBRO DE 1997, VALDIR APPO PREFEITO, UNICIPAL «- [STA LEI FOI DEVIDAMENTE REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRE- tARIA EM DATA SUPRA, 1ÁRCIO! DA SILVA O DA ADMINISTRAÇÃO 1 TÚLIO SECREJÁRI