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← Luiz Alves (SC)

norma nº 869/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 869 / 1997
Date 1997-12-19
EmentaSuplementa Dotações Orçamentárias.
native_id1157

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5,
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
CGC/MF Nº 83.102.319/0001-55
Rua 18 de Julho, 1204 - Fone: (047) 377-1133 - Fax: (047) 377-1110
CEP 89115-000 LUÍS ALVES Santa Catarina
LEI Nº 869/97*
SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
O Prefeito Municipal de Luís Alves, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei
828/96 de 19 de Dezembro de 1996, faz saber a todos os habitantes do Município que a
Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei :
Art. 1º - Ficam suplementados os seguintes itens orçamentários :
01 - Câmara de Vereadores
3110.00 - Pessoal R$ 15.000,00
Art. 2º - Fica criado um crédito especial no seguinte órgão
08 - Secretaria da Agricultura
01 - Depto. De Fomento Agropecuário - Construção de Galpões
0418111.1.023.00.4110 - Obras e Instalações R$ 100.000,00
Art. 3º - Serão utilizados recursos da reserva de contingência para custear as despesas
previstas nos artigos 1º e 2º desta Lei, sendo :
09 - Reserva de Contingência
9999 - Reserva de Contingência R$ 115.000,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições.em contrário.
Luís Alves - SC, em 19 de Dezembro de 1997.
Esta Lei foi devidamente registrada e publicada
E AME em data supra.
Túlid Márcio da Silva
Setretário da Administração

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