br-locleg corpus explorer

← Luiz Alves (SC)

norma nº 811/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 811 / 1996
Date 1996-03-14
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a receber por doação, bens da AMFRI e da outras providências.
native_id1158

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
CGCMF Nº 83102 319/0001-55
Rua 18 de Julho, 1204 - Tel. 3771138 -Fax 8771155
89115-000 - LUIS ALVES - Santa Catarina
LEI Nº 811/96 *
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO, BENS DA
AMFRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Luís Alves, SC, faz saber a todos os ha-
bitantes deste município que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei :
Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
receber por doação da AMFRI - (Associação dos Municípios
da Região da Foz do Rio Itajaí), os bens a seguir rela-
cionados:
= 01 Veículo marca Volkswagem/Fusca, 1600, cor branco
geada, chassi 9BWZZZ113SP000949, gasolina, modelo 1995,
placa LWX 0732;
= 01 Microcomputador, marca Vectra, modelo vectra VL2
4/33SE, processador 486 SX 33 Mhz, controladora de vídeo
512kKb, memória RAM 4 Mb, Winchester de 210 Mb, monitor
super VGA color 14; 01 impressora HP Deskjet 500 C co-
lor, kit multimídia, CD Room dupla velocidade com 02
caixas de som 16 BHS estério e títulos em CD;
- 01 Veículo marca FIAT FB/MD 1993/1994, cor branco re-
al, chassi 9BD146000P5124948, modelo Uno Eletronic, pla-
ca IK 9860.
Art.2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Luís Alves, SC, em 14 de Março de 1996.
Pro AME 4
Prefeito Municipal
Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta secretaria
em data supra.
Nunes Rudolf
Diretor
. Exped. e Comunicações

open original →