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← Luiz Alves (SC)

norma nº 816/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 816 / 1996
Date 1996-05-17
EmentaCria jardim de infância Municipal.
native_id1163

Documents (1)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
CGCMF Nº 83102 319/0001-55
Rua 18 de Julho, 1204 - Tel. 85771133 - Fax 87741155
89115-000 - LUIS ALVES - Santa Catarina
LEI Nº 816/96 =
CRIA JARDIM DE INFÂNCIA MUNICIPAL.
O Prefeito Municipal de Luís Alves, SC, no uso de suas atribuições
legais, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara
de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei :
Art.1iº - Fica criado o Jardim de Infância Municipal "Pingo de Gente",
no centro do município de Luís Alves.
Art.2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta
dos ítens próprios inseridos no orçamento municipal vigente.
Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Luís Alves, SC, em 17 de Maio de 1996.
” di
Eis su ME A
Prefeito Municipal
Esta lei foi devidamente registrada e publicada nesta secretaria em
data supra.
OSÉ NUNES RUDOLF
r Depto. De Expediente
Comunicações

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