| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 816 / 1996 |
| Date | 1996-05-17 |
| Ementa | Cria jardim de infância Municipal. |
| native_id | 1163 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES CGCMF Nº 83102 319/0001-55 Rua 18 de Julho, 1204 - Tel. 85771133 - Fax 87741155 89115-000 - LUIS ALVES - Santa Catarina LEI Nº 816/96 = CRIA JARDIM DE INFÂNCIA MUNICIPAL. O Prefeito Municipal de Luís Alves, SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei : Art.1iº - Fica criado o Jardim de Infância Municipal "Pingo de Gente", no centro do município de Luís Alves. Art.2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta dos ítens próprios inseridos no orçamento municipal vigente. Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art.4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Luís Alves, SC, em 17 de Maio de 1996. ” di Eis su ME A Prefeito Municipal Esta lei foi devidamente registrada e publicada nesta secretaria em data supra. OSÉ NUNES RUDOLF r Depto. De Expediente Comunicações