| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 820 / 1996 |
| Date | 1996-06-27 |
| Ementa | Antecipa feriado. |
| native_id | 1167 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES CGCME Nº 83102 319/0001-55 Rua 18 de Julho, 1204 - Tel. 37711883 -Fax 3774155 89115-000 - LUIS ALVES - Santa Catarina LEI Nº 820/96* ANTECIPA FERIADO. O Prefeito Municipal de Luís Alves, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art.is Art.3º Art.4º Fica antecipado o Feriado Municipal do dia 18 de Julho (Aniversário do município) para o dia 15 de Julho (Segunda-feira). O referido feriado se antecipará apenas no exercício de 1996 em virtude da realização da XI FENACA - Festa Nacional Da Cachaça acontecer nos dias 12, 13 e 14/Julho. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. Luís Alves, SC, em 27 de Junho de 1996. SÉ BRAZ MULLER Prefeito Municipal Esta lei foi devidamente registrada e publicada nesta secretaria em data supra.