br-locleg corpus explorer

← Luiz Alves (SC)

norma nº 801/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 801 / 1995
Date 1995-09-19
EmentaAutoriza o executivo Municipal a celebrar convênio com a secretaria de Estado do desinvolvimento Rural e da agricultura e dá outras providências.
native_id1189

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

p=
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
CGCMF Nº 83102319/0001-55
LEI Nº 801/95 *
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETA-—
RIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Luís Alves, SC, faz saber a todos os habi-
tantes deste município que a Câmara Municipal aprovou e ele sancio-
na a seguinte Lei :
Art.1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio
com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e da
Agricultura, o qual objetiva conceder auxílio financeiro
ao município, visando o desenvolvimento da bananicultura
no município de Luís Alves.
Art.2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luís Alves, SC, em 19 de setembro de 1995.
AN
Prefeito road
Esta lei foi devidamente registrada e publicada nesta secretaria em
data supra.
ROBERTO JOSÉ
Diretor Depto. ente e Comunicações
aa 55 Agi
asi 093] 9s
Pl quais

open original →