norma nº 780/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
CGCMF Nº 83102 319/0001-55
LEI Nº 780/94*%
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
José Braz Miller, Prefeito Municipal de Luís Alves, SC, faz saber a todos os habitantes
deste município que, a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.19 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar
no valor de R$ 62.768,92 (Sessenta e dois mil, setecentos e sessenta e oito re-
ais e noventa e dois centavos), para reforço dos programas e verbas abaixo dis-
criminados, constante no orçamento vigente a saber:
Órgão O! — Câmara de Vereadores
Po O1.01.01.01.001.2.001 - 3110 - Pessoal R$ 4.000,00
- 3250 — Transf. a Pessoas R$ 40,00
4.040,00
Órgão 02 - Gabinete do Prefeito
02.01 .03.07.020,2.002 - 3110 - Pessoal R$ 2.000,00
- 3120 - Material de Consumo R$ 1.000,00
- 3130 - Serv, de Terc. e encargos R$ 2.000,00
5.000,00
Órgão 03 - Secretaria da Administração
03.01.03.07.021.2.003 - 3110 - Pessoal R$ 2.800,00
- 3130 - Serv. de terc, e encargos R$ 1.000,00
3.800,00
Órgão 04 - Secretaria da Fazenda e Planejamento
04.01 .03.08.032.2.004 - 3110 — Pessoal R$ 2.000,00
- 3130 - Serv. de Terc. e encargos R$ 1.000,00
04,01 ,15.82.492.2.005 - 3250 - Transf. a Pessoas R$ 1.500,00
a 04.01.15.84.496.2.006 - 3280 - Contr.p/ Form. Pasep R$ 2.000,00
04.01 .03.08.033.2.007 - 3260 - Encargos da dívida interna R$ 3.000,00
— 4350 — Amortiz. da dív. interna R$ 1.000,00
10.500,00
Órgão 05 - Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
05.01.08.41.190.2.009 — 3110 - Pessoal R$ 1.000,00
05.01.08.41,185.2.010 — 3110 - Pessoal R$ 1.300,00
05.01 .08.42.188.2.008 - 3110 - Pessoal R$ 8.000,00
- 3120 - Material de Consumo q R$ 2.000,00
— 3130 - Serv. de Terc. e encargos Ny R$ 3.000,00
GS 15.300,00
Órgão 06 - Secretaria da Saúde, saneam, e assist. social O
06.01.13.75.428.2.012 - 3110 - Pessoal Qu R$ 2.500,00
- 3120 - Material de Consumo R$ 2.000,00
- 3130 - Serv, de terc. e encargos R$ 3.000,00
7.500,00
Órgão 07 - Secretaria de Obras, Transp. e Serv. Urbanos
07.01.16.88.538.2.013 - 3110 - Pessoal R$ 6.000,00
Ê e, - 3120 - Material de Consumo R$ 4.000,00
pe: É - 3130 - Ser, de Terc. e encargos R$ 2.000,00
12.000,00
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(Cont iauação)
Órgão 08 - Secretaria da Agricultura
08.01 .04,18.111,2,014 - 3110 - Pessoat R$ 800,00
- 3120 - Material de Consumo R$ 500,00
= 3130 - Serv. de Terc. e Encargos R$ 760,00
2.060,00
Órgão 99 - Reserva de Contingência
99.99.9990,00 — Reserva de Contingência R$ 2.568,92
Art.2º - Para fazer face a abertura do presente crédito suplementar, ficam anuladas as &
seguintes dotações orçamentárias :
Órgão 02 - Gabinete do Prefeito
02,01.03,07.020.2.002 — 4120 - Equip. e Mat. Perm. R$ 605, 24
Órgão 03 - Secretaria da Administração
03.01 .03.07.021.2.003 - 4120 — Equip. e Mater. Perm. R$ 206,18
Órgão 05 - Secretaria de Educação, Cult. Esp. e Turismo
05,01.08.41.185,2.010 - 3130 - Serv, de Terc. e Encargos R$ 500,00
— 4110 - Obras e Instalações R$ 727,26
05.01 .08.41,190.2,009 — 4110 —- Obras e Instalações R$ 500,00
— 4120 - Equip. e Mater. Perm. R$ 700,00
05.01.08.42,188.1.002 — 4110 - Obras e Instalações R$ 800,00
- 4120 - Equip. e Mater, Perm. R$ 500,00
05.01.08.42.188,1.017 — 4120 - Equip. e Mater, Perm, R$ 5.000,00
— 4220 - Aquis. outros bens cap. em util. R$ 3.000,00
05.01 .08.45.216.2,016 - 3110 - Pessoal R$ 72,73
- 3120 - Material de Consumo R$ 54,55
= 3130 — Serv. de Terc. e encargos R$ 54,55
— 4120 - Equip. e Mater, Perm, R$ 72,13
05.01 ,08.46.224.2.017 - 3110 - Pessoal R$ 181,82
—- 3230 - Transf. a Inst, Privadas R$ 54,55
05.01 .08.49,252.2.015 - 3110 - Pessoal R$ 2.474,18
- 3120 - Material de Consumo É R$ 687,27
- 3130 - Serv. de Terc,se Encargos . R$ 72,37
05.01 .11,65.363.2.011 — 4120 — Equip. e Mater. Perm, R$ 2.545,46
17.997,47
Órgão 06 - Secretaria da Saúde, Saneam. e Assist. Social
06.01.13.75.428.1,012 — 4110 - Obras e Instalações R$ 1.832,73
06.01,13.75.428.1.020 - 4120 - Equip. e Mater. Perm, R$ 3.636,37
06.01,13,75.428,2,012 — 3230 - Transf. a Inst. Priv. R$ 687,27
— 4120 — Equip. e Mater. Perm. R$ 1.000,00
06.01.13.76.449.1.006 - 4130 - Invest. em reg. fe exec, esp. R$ 206,55
06.01 ,15.81.483.2.019 — 3110 - Pessoal R$ 181,82
— 3120 — Material de Consumo R$ 290,91
- 3130 - Serv, de Terc. e encargos R$ 218,18
06,01.15,81 .485.2,020 - 3110 — Pessoal R$ 181,82
— 3120 - Material de Consumo R$ 290,91
- 3130 - Serv, de Terc. e encargos R$ 254,55
06.01 .15.81.486.2.021 - 3110 —- Pessoal R$ 181,82
TA - 8120 - Material de Consumo R$ 290,91
Jo ç A — 3130 Serv, de terc, e encargos R$ 254,55
(SEGUE; 3)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
CGCMF Nº 83102 319/0001-55
(Continuação)
06.01.15.81.487.2.022 - 3120 - Material de Consumo R$
= 3130 - Serv. de Terc. e encargos R$
Órgão 07 - Secretaria de Obras, Transp. e Serv. Urbanos
07.01.16.88.538,1,001 - 4120 — Equip. e Mater. perm. R$
- 4130 — Invest, em reg. de exec. esp. R$
07.01.16.88.538.1.005 - 4130 — Invest, em reg, de exec. esp, R$
07.01.16.91.575.1.004 — 4110 - Obras e instalações R$
= 4130 - Invest. em reg. exec, especial R$
Art.3$ - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.42 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luís Alves, SC, em 17 de Agosto de 1994,
JOSÉ nefa MULLER
Prefeito Municipal
Esta lei foi devidamente registrada e publicada nesta secretaria em data supra.
181,82
181,82
9.872,03
16.494,55
1.237,09
1.236,36
10.309,09
4.810,91
34.088,00
Expod. e Comunicações