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norma nº 785/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 785 / 1994
Date 1994-11-29
EmentaDispõe sobre suplementação pelo excesso de arrecadação e por anulação e dá outras providências.
native_id1210

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
CGCMF Nº 83102319/0001-55
LEI ºC 785/94*
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Luís Alves, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições
legais e o que lhe faculta a Lei Organica, faz saber a todos os habitantes deste municí-
pio que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1º — Fica aberto o Crédito suplementar no valor de R$ 93.000,00 (Noventa e três mil
reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária constante do orçamento vi
gente a saber:
Órgão Ol - Camara de Vereadores |
mm 01.01.01.01.001.2.001 - 3110 - Pessoal R$ 5.500,00
o
er Órgão 02 - Gabinete do Prefeito
02.01 .03.07.020.2.002.- 3110 - Pessoal R$ 2,100,00
— 3230 — Transf. a inst. próv. R$ 1.500,00
— 3120 - Material de Consumo R$ 500,00
4.100,00
Órgão 03 - Secretaria da Administração
03.01.03.07.021.2.003 — 3110 - Pessoal R$ 2.000,00
Órgão O4 - Secretaria da Fazenda e Planejamento
04.01.03.08.032.2.004 - 3110 — Pessoal R$ 2.500,00
—3130 - Serv. de Terc. e encarpos R$ 100,00
04.01.15.82.492.2.005 — 3250 — Transf. a Pessoas R$ 2.000,00
04,01 .03.08.033.2.007 - 3260 — Encargos da Dívida interna R$ 3.000,00
7.600,00
Órgão 05 - Secretaria de Educação, Cult. esp. e turismo
j 05.01.08.41.190.2.009 - 3110 - Pessoal R$ 12.000,00
05.01 .08.41.190,2.009 — 3110 - Pessoal R$ 1.500,00
05.01.08.41.185.2.010 — 3110 - Pessoal R$ 1.700,00
15.200,00
Órgão 06 — Secretaria da Saúde, saneam. e assist, soctal
06.01.13.75.428.2.012 — 3110 — Pessoal R$ 4.000,00
- 3120 - Material de Consumo R$ 2.000,00
- 3130 - Serv. de Terc. e Encargos R$ 3.000,00
9.000,00
Órgão 07 - Secretaria de Obras, Transp. e Serv. Urbanos
07.01.16.88.538.2.013 - 3110 - Pessoal R$ 8.000,00
- 3120 - Material de Consumo R$ 4.000,00
- 3130 - Serv, de terc. e encarpos R$ 4.000,00
16.000,00
Órgão 08 - Secretaria de Agricultura
08.01 .04.18.111,2.014 - 2110 - Pessoal R$ 1.000,00
- 3120 - Material de Consumo R$ 1.000,00
= 3130 - Serv. de Terc. e encargos R$ 500,00
Pl om, “2.500,00
Pau 4 IEA (Segue...) a
Art.29
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
CGCMF Nº 83102319/0001-55
Órgão 99 - Reserva de Contingência
99.99.9990 - Reserva de contingência
(Continuação)
R$
42.683,48
Para fazer face a abertura do presente crédito suplementar mencionado, fica uti
lizado o excesso de arrecadação verificado, e a seguinte anulação, com o seguin
te valor R$ 11.583,48
Órgão 04 - Secretaria da Fazenda e Planejamento
04.01.03.08.032. 2.004 — 4120 — Equip. e Mater. perm.
Órgão 05 - Secretaria de Educação, Cult. Esp. e Turismo
05.01.08.41,185.1.011 — 4120 — Equip, e Mater. perm,
05,01,08.41.185.2.010 — 4120 — Equip. e Mater. Perm.
05.01.08.41,190.1.016 — 4110 — Obras e Instalações
— 4120 - Equip. e Mater, Perm,
- 420 - Aquis. de Imóveis
05.01 .08.41.190,2.009 — 4120 - Equip. e Mater. Permi.
05.01 .08.42,188.1.002 - 4110 — Obras e Instal,
- 4120 - Equip. e Mater. perm.
05.01.08.42.183.1.017 — 4120 - Equip, e Mater, Perm,
— 4220 — Aquis, outros bens de Cap. já util.
05.01.08.42.188.2.008 — 3230 — Transf. a Inst. priv.
= 4110 — Obras e Instal,
= 4120 - Equip. e Mater. Perm,
Grgão 06 — Secretaria da Saúde, saneam, e Assist. Social
06.01,13,75.428.2.012 — 3250 — Transf. a pessoas
— 4110 - Obras e Onstal.
- 4120 - Equip. e Mater. Perm,
Órgão 07 - Secretaria de Obras, tamsp. e serv. urbanos
07.01.16.88.538,2.013 - 4120 - Equip, e mater. Peru,
07.01,16.88.538.1.005 — 4110 — Obras e Instal.
Órega 08 - Secretaria de Agricultura
08.01,04.13,111,2.014 — 4120 — Equip. e Mater. perm.
- 4110 - Obras e Instal.
Art.4º — Ficam revogadas as disposições em contrário.
Esta lei foi devidamente registrada e publicada nesta sec
Prefeitura Municipal de Luís Alves, SC, em 29 de Novembro de
deu 4
OSÉ ud MULLER
Prefeito Municipal
R$
1994,
519,11
687,27
1.236,36
76,36
76,36
30,55
163,81
1.018,19
530,91
90,91
454,55
363,64
1.578,59
80,81
6.388,31
400,00
1.030,91
563,87
1.994,78
1,236,36
18,20
1.254,56
739,45
687,27
1.426,72

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