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norma nº 754/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 754 / 1993
Date 1993-06-30
EmentaDispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
native_id1228

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
CGCMF Nº 83102 319/0001-55
E 1 Nº 754/93%*
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
José Braz Miller, Prefeito Municipal de Luís Alves, SC, faz saber a todos os habitan-
tes deste município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir crédito suplementar, no
Art.2º —
valor de Cr$ 4.321.000.000,00 (Quatro Bilhões, trezentos e vinte e um milhões
de cruzeiros), para reforço dos programas e verbas abaixo discriminados, cons
tante do Orçamento vigente a saber:
Órgão 02 - Gabinete do Prefeito
02.01.03.07.020. 2002 - 3110 - Pessoal
Órgão 03 - Secretaria da Administração
03.01 .03.07.021.2.003 - 3110 - Pessoal
03.01.03.07.021.2.003 - 3130 - Serv. de Terceiros e Encargos
Órgão 04 - Secretaria da Fazenda e Planejamento
04,01.03.08.032.2.004 - 3110 - Pessoal
04.01.15.82.492.2.005 - 3250 - Transf. a Pessoas
04.01.15.84.496.2.006 - 3280 - Contr. p/ Formação do PASEP
Órgão 05 - Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
05.01.08.41.185.2.010 - 3110 - Pessoal
05.01.08.42.188.2.008 - 3110 - Pessoal
Órgão 06 - Secretaria da Saúde, Saneamento e Assistencia Social
06.01.13.75.428.2.012 — 3110 - Pessoal
06.01.13.75.428.2.012 - 3130 - Serv. de Terceiros e Encargos
Órgão 07 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
07.01.16.88.538.2.013 - 3110 - Pessoal
Órgão 08 — Secretaria da Agricultura
08.01.04.18.111.2.014 - 3110 - Pessoal
Órgão 99 - Reserva de Contingência
99.9990 - Reserva de Contingencia
5
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
100.000.000,00
50,000.000,00
5.000.000,00
55.000.000,00
300.000.000,00
300. 000.000,00
50. 000.000,00
650. 000.000,00
100.000.000,00
600.000.000,00
700.000.000,00
500. 000.000,00
100.000.000,00
600, 000.000,00
500. 000.000,00
200.000.000,00
1.516.000.000,00
Para fazer face a abertura do presente crédito suplementar, ficam anuladas as
seguintes dotações orçamentárias :
PU 0433/33 (Segue...)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
CGCMF Nº 83102 319/0001-55
(Continua)
Órgão 02 - Gabinete do Prefeito
02.01.03.07.025.1.013 - 4110 - Obras e instalações Cr$. 1.260.000.000,00
02.01 .03.07.025.1.013 - 4210 - Aquisição de Imóveis Cr$ 405. 000.000,00
1.665.000.000,00
Órgão 05 - Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
05.01.11.65.363.2.011 - 3110 - Pessoal Cr$ 270.000.000,00
05.01.11.65.363.2.011 - 3230 — Transf. a Inst. Privadas Cr$ 216.000.000,00
05.01.11.65.363.2.011 - 4110 - Obras e Instalações Cr$ 710.000.000,00
05.01.11.65.363.2.011 - 4120 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 300. 000.000,00
05.01.11.65.363.2011 - 4210 - Aquisições de Imóveis Cr$ 378.000.000,00
1.874,000.000,00
Órgão 06 - Secretaria da Saúde, Saneamento e assistência social
06:01.15.81.487,1.009 - 4110 - Obras e Instalações Cr$ 243 000.000,00
06.01.15.81.487.1.009 - 4120 - Equipamentos e Mater. Permanente Cr$ 90.000.000,00
06.01.15.81.487.1.009 - 4130 — Invest. em Regime de Execução Especial Cr$ 45.000.000,00
378.000.000,00
Órgão 07 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
07,01.10.58.323.1.014 —- 3110 - Pessoal Cr$ 40.000.000,00
07.01.10.58.323.1.014 - 3120 - Material de Consumo Crê 80. 000.000,00
07,01.10.58.323.1.014 — 3130 — Serv. de Terceiros e Encargos Cr$ 162.000.000,00
07.01.10.58.323.1.014 — 4130 — Invest. em Regime de Execução Especial Cr$ 122.000.000,00
404, 000.000,00
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.42 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luís Alves, SC, em 30 de Junho de 1993.
osÉ rs MULL
Prefeito Municipal
Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta secretaria em data supra.
5 SOSÉ SUÍES RUDOLF
Expediente
e Comunicações.

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