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← Luiz Alves (SC)

norma nº 765/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 765 / 1993
Date 1993-12-01
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E D´OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1238

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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
CGCMF Ne 83102 319/0001-55
ne 765/93%*
José Braz Múller, Prefeito Municipal de Luís Alves - SC, faz saber a todos os habitan-
tes deste município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei :
Art.1º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplemen
Art.2º —
tar, no valor de CR$ 1.819,746,67 (Hum milhão, oitocentos e dezenove mil, se-
tecentos e quarenta e seis cruzeiros reais e sessenta e sete centavos), para
reforço dos programas e verbas abaixo discriminadas, constantes do orçamento
vigente a saber :
Órgão Ol — Camara de Vereadores
01.01 .01.01.001.2.001 — 3110 — Pessoal
01.01.01.01.001.2.001 — 3130 - Serv, de Terc. e Encargos
01 .01.01.01.001.2.001 - 3250 — Transf. a Pessoas
Órgão 99 — Reserva de Contingência
99.99 — Reserva de Contingencia
CR$
CR$
CR$
CR$
720.000,00
127.000,00
3.900,00
850.000,00
969.746,67
Para fazer face a abertura do presente crédito suplementar, ficam anuladas as
seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 08 - Secretaria da Administração
03.01.03.07.021.2.003 — 3120 — Material de Consumo
Órgão 04 —- Secretaria da Fazenda e Planejamento
04.01 .03.08.032.2.004 — 3190 - Diversas desp. de custeio
Órgão 05 - Secretaria de Educação, Cult, Esporte e Turismo
05.01.08.41 .185.2.010 — 4110 — Obras e Instalações
05.01.08.41.185.2.010 - 4120 - Equip. e Mater. Permanente
05.01 .08.41.190.2.009 — 3130 - Serv. de terc. e Encargos
05.01.08.42,188.2.008 - 3230 — Transf. a Inst. Privadas
05.01 .08.42.188.2.008 - 3190 - Diversas Desp. de Custeio
05.01.08.49,252.2.015 - 3110 - Pessoal
05,01,08.49.252,2.015 — 3120 — Material de Consumo
05.01 .08.49,252,2.015 — 3130 - Serv. de Terc. e Encargos
05.01 .08.49.252.2.015 — 3230 — Transf. a Inst. Privadas
Órgão 06 - Secretaria da saúde, saneamento e Assist. Social
06.01.13,75.428.1.012 -4110 - Obras e Instalações
06.01.13,75.428.1.012 — 4120 - Equip. e Mater, Permanente
CR$
CR$
CR$
888
CR$
CR$
Cr$
Cr$
Cr$
CR$
CR$
pt 045193 Ei
30.000,00
4.406,78
35.000,00
62.000,00
20.000,00
134.166,00
983,39
24.000,00
40.000,00
67.750,00
18.000,00
401.899,39
216.000,00
35.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
CGCMF Nº 83 102 319/0001-55
(Continuação)
06.01.13.75.428.2.012 — 4110 — Obras e Instalações CR$ 135.000,00
06.01.13.75.428,2.012 — 4120 — Equip. e Mater. Permanente CR$ 74.574,89
460.574,89
Brção 07 - Secretaria de Obras, Transp. e Serv. Urbanos
07.01.16.88.533.1.001 - 4120 — Equip. e Matr. Permanente CR$ 160.000,00
07.01.16.88.538.1,005 — 4110 — Obras e Instalações CR$ 380.644,50
07.01.16,88.538.2,013 — 4110 - Obras e Instalações CR$ 154.976,11
695.620,61
Órgão 08 — Secretaria da Agricultura
08,01.04,18.111,2,014 — 4110 — Bbras e Instalações CR$ 79.245,00
08.01.04.18,111.2,014 — 4120 — Equip. e Mater, Permanente CR$ 108.000,00
187.245,00
Art.3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Luís Alves, SC, em Oi de Dezembro de 1993,
do ) >
OSÉ BRAZ MULLER
Prefeito Municipal
Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta Secretaria em data supra.
r
. e Comunicações

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