| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 720 / 1992 |
| Date | 1992-05-27 |
| Ementa | DA DENOMINAÇÃO AO CEMEPE. |
| native_id | 1253 |
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> LEI nº PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES CGCMF Nº 83102319/0001-55 720/92% DÁ DENOMINAÇÃO AO CEMEPE. Lito Ogê Gaya, Prefeito Municipal de Luís Alves, SC, em exercício, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Camara Municipal a provou art.1s Art.29 Art.38 Art.49 Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta Secretaria em data supra. e ele sanciona a seguinte Lei : - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a deno- minar ao CEMEPE fCentro Municipal de Educação Pré-escolar) * criado pela Lei 686/91, de 19/02/1991, a seguinte denominação: CEMEPE - VH (Centro Municipal de Educação Pré-escolar - VERÔ NICA HESS). - O CEMEPE - VH, está situado na Rua Nicolau Schmitz, na loca- lidade de Vila do Salto, neste município. - O Poder Executivo Municipal, poderá efetuar as despesas neces sárias, para a perfeita identificação do referido CEMEPE-VEH, - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Luís Alves, SC, em 27 de Maio de 1992. Assu LIO OGÊ GAYA Prefeito Municipal em Exercício. Auxiliar Administrativo. PL costa