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norma nº 720/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 720 / 1992
Date 1992-05-27
EmentaDA DENOMINAÇÃO AO CEMEPE.
native_id1253

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LEI nº
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
CGCMF Nº 83102319/0001-55
720/92%
DÁ DENOMINAÇÃO AO CEMEPE.
Lito Ogê Gaya, Prefeito Municipal de Luís Alves, SC, em exercício, faz
saber a todos os habitantes deste Município, que a Camara Municipal a
provou
art.1s
Art.29
Art.38
Art.49
Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta Secretaria em
data supra.
e ele sanciona a seguinte Lei :
- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a deno-
minar ao CEMEPE fCentro Municipal de Educação Pré-escolar) *
criado pela Lei 686/91, de 19/02/1991, a seguinte denominação:
CEMEPE - VH (Centro Municipal de Educação Pré-escolar - VERÔ
NICA HESS).
- O CEMEPE - VH, está situado na Rua Nicolau Schmitz, na loca-
lidade de Vila do Salto, neste município.
- O Poder Executivo Municipal, poderá efetuar as despesas neces
sárias, para a perfeita identificação do referido CEMEPE-VEH,
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luís Alves, SC, em 27 de Maio de 1992.
Assu
LIO OGÊ GAYA
Prefeito Municipal em Exercício.
Auxiliar Administrativo.
PL costa

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