| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 727 / 1992 |
| Date | 1992-09-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1260 |
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"> PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES CGCMF Nº 83102319/0001-55 LEI Nº 727/92* DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOÃO TARCÍSIO RECH, Prefeito Municipal de Luís Alves, SC, faz saber a todos os habitan- | tes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei : Art.1º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir crédito suplementar, no va- | lor de Cr$ 1.046.300.000,00 (Hum Bilhão, e quarenta e seis milhões, e trezentos, mil cruzeiros), para reforço dos programas e verbas abaixo discriminados, cons tantes no orçamento vigente, a saber : Órgão 02 — Gabinete do Prefeito 02,01-0307020. 2002 — 3110 - Pessoal Crê 32.000.000,00 02.01--0307020. 2002 -- 3120 - Material de Consumo Cr$ 8.000.000,00 02.01-0307020. 2002 - 3130 - Serviços de Terceiros e Encargos Cr$ 5.000.000,00 Órgão 03 - Secretaria da Administração C3.01-0307021.2003 - 3110 - Pessoal Cr$ 20.000. 000,00 03.01-0307021.2002 - 3130 - Serviços de Terceiros e Encargos Cr$ 2.000.000,00 Órgão 04 — Secretaria da Fazenda e Planejamento 04.01-0308032. 2004 - 3110 - Pessoal Cr$ 40.000.000,00 04,01-0308032. 2004 - 3130 - Serviços de Terceiros e Encargos Crê 3.000.000,00 04.01-1582492, 2005 — 3250 - Transferência a pessoas Cr$ 20.000.000,00 04.01-0308033.2007 - 4350 —- Amortização da dívida interna Cr$ 3.000.000,00 Órgão 05 - Secretaria da Educação, Cult., Esporte e Turismo 05.01-0841185.2010 — 3110 - Pessoal Cr$ | 25,000.000,00 05.01-0841190, 2009 - 3110 - Pessoal Cr$ — 20.000.000,00 05.01-0842188. 2008 - 3110 - Pessoal Cr$ 247.000.000,00 . 05.01-0842188. 2008 - 3120 - Material de Consumo Cr$ | 80,000.000,00 05.01--0842188. 2008 - 3130 — Serviços de terceiros e encargos Cr$ | 50.000.000,00 Órgão 06 - Secretaria da saúde, saneam., e Assist. Social 06.01-1375428. 2012 —- 3110 - Pessoal Cr$ 150.000.000,00 06.01--1375428, 2012 — 3120 - Material de consumo Cr$ 3.000.000,00 06.01-1375428.2012 — 3130 - Serviços de terceiros,e encargos Cr$ 10.000. 000,00 Órgão 07 - Secretaria de Obras, Transp. e Serviços Urbanos É 07.01--1688538. 2013 -- 3110 - Pessoal Crê 150.300.000,00 07.01-1688538.2013 - 3120 - Material de consumo Cr$ | 90.000.000,00 07.01-1688538. 2013 - 3130 - Serviços de Terceiros e Encargos Crê 30.000.000,00 07.01-1688538. 2013 - 4110 = Obras e Instalações Cr$ 3.000.000,00 Órgão 08 - Secretaria da Agricultura i 08.01--0418111.2014 - 3110 - Pessoal Crê — 40.000,000,00 08.01-0418111.2014 - 3120 - Material de Consumo Crê — 15.000.000,00 (Segue. e.) Art.2º PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES CGCMF Nº 83102319/0001-55 (Continuação) Para fazer face a Abertura do presente crédito suplementar, ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias : Órgão 02 - Gabinete do Prefeito 02.01-0307025.1013 — 4110 - Obras e Instalações 02.01-0307025.1013 - 4210 - Aquisição de Imóveis Órgão 05 - Secretaria de Educação, Cult., Esporte e Turismo 05.01-0841185.1011 —- 4110 - Obras e Instalações 05.01-0841185.1011 —- 4120 - Equipamentos e Material Permanente 05.01-0841185.1011 - 4210 - Aquisição de imóveis 05.01-0846228.1015 - 4110 - Obras e instaleções 05.01-1165363.2011 - 3110 — Pessoal 05.01-1165363.2011 - 3230 - Transferencia a Instituições Privadas 05.01-1165363,2011 - 4210 - Aquisição de Imóveis Órgão 07 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos 07.01-0630174.1008 — 4110 - Obras e Instalações 07.01-0630174.1008 - 4120 - Equipamento e Material Permanente 07.01-1058323.1014 - 3110 - Pessoal 07.01-1058323.1014 - 3120 - Material de consumo 07.01-1058323.1014 - 3130- Serviço de terceiros e encargos 07.01-1058323.1014 - 4130 - Investimento em regime de execução especial 07.01-1162346.1003 - 4110 - Obras e Instalações 07.01-1162346.1003 - 4120 - Equipamento e Material Permanente 07.01-1162346.1003 - 4130 - Investimento em regime de execução especial 07.01-1162346,1003 —- 4210 - Aquisição de imóveis 07.01-1688532,1010 — 4110 - Obras e Instalações 07.01-1688532.1010 — 4130 - Investimento em regime de execução especial 07.01-1688532.1010 - 4210 - Aquisição de imóveis 07.01-1688538,1001 - 4120 - Equipamento e material permanente 07.01-1688538.1001 — 4130 - Investimento em regime de execução especial 07.01-1688538,2013 - 4120 - Equipamento e material permanente 07.01-1688538. 2013 - 4210 - Aquisição de imóveis Órgão 08 - Secretaria da Agricultura 08.01-0418111.1007 - 4120 - Equipamento e Material permanente 08.01-0418111.1007 — 4130 - Investimento em regime de execução espectal Art.3º - Esta Leí entra em vigor na data de sua publicação. Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Crê Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ 140.000.000,00 45.000.000,00 10.000.000,00 10.000.000,00 4.000.000,00 40.000.000,00 30,000,000,00 24.000, 000,00 42,000.000,00 21.000.000,00 3.000.000,00 4.500.000,00 9.000.000,00 18,000.000,00 13.500.000,00 80,000.000,00 8.000.000,00 8.000.000,00 54, 000.000,00 72,200.000,00 10.000,000,00 20,000.000,00 240, 000.000,00 18,000.000,00 | 18.000.000,00 23.100.000,00 72.000.000,00 9.000.000,00 (Segue...) | PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES COCMF Nº 83102 319/0001-55 (Continuação) Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Luís Alves, SC, em 09 de Setembro de 1992, Le ert DP, OÃO TARCÍSIO RECH Prefeito Municipal Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta Secretaria em data supra, SÉ NUNES RUDOL6G Auxiliar Administrativo.