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norma nº 727/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 727 / 1992
Date 1992-09-09
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
CGCMF Nº 83102319/0001-55
LEI Nº 727/92*
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO TARCÍSIO RECH, Prefeito Municipal de Luís Alves, SC, faz saber a todos os habitan- |
tes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei :
Art.1º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir crédito suplementar, no va- |
lor de Cr$ 1.046.300.000,00 (Hum Bilhão, e quarenta e seis milhões, e trezentos,
mil cruzeiros), para reforço dos programas e verbas abaixo discriminados, cons
tantes no orçamento vigente, a saber :
Órgão 02 — Gabinete do Prefeito
02,01-0307020. 2002 — 3110 - Pessoal Crê 32.000.000,00
02.01--0307020. 2002 -- 3120 - Material de Consumo Cr$ 8.000.000,00
02.01-0307020. 2002 - 3130 - Serviços de Terceiros e Encargos Cr$ 5.000.000,00
Órgão 03 - Secretaria da Administração
C3.01-0307021.2003 - 3110 - Pessoal Cr$ 20.000. 000,00
03.01-0307021.2002 - 3130 - Serviços de Terceiros e Encargos Cr$ 2.000.000,00
Órgão 04 — Secretaria da Fazenda e Planejamento
04.01-0308032. 2004 - 3110 - Pessoal Cr$ 40.000.000,00
04,01-0308032. 2004 - 3130 - Serviços de Terceiros e Encargos Crê 3.000.000,00
04.01-1582492, 2005 — 3250 - Transferência a pessoas Cr$ 20.000.000,00
04.01-0308033.2007 - 4350 —- Amortização da dívida interna Cr$ 3.000.000,00
Órgão 05 - Secretaria da Educação, Cult., Esporte e Turismo
05.01-0841185.2010 — 3110 - Pessoal Cr$ | 25,000.000,00
05.01-0841190, 2009 - 3110 - Pessoal Cr$ — 20.000.000,00
05.01-0842188. 2008 - 3110 - Pessoal Cr$ 247.000.000,00 .
05.01-0842188. 2008 - 3120 - Material de Consumo Cr$ | 80,000.000,00
05.01--0842188. 2008 - 3130 — Serviços de terceiros e encargos Cr$ | 50.000.000,00
Órgão 06 - Secretaria da saúde, saneam., e Assist. Social
06.01-1375428. 2012 —- 3110 - Pessoal Cr$ 150.000.000,00
06.01--1375428, 2012 — 3120 - Material de consumo Cr$ 3.000.000,00
06.01-1375428.2012 — 3130 - Serviços de terceiros,e encargos Cr$ 10.000. 000,00
Órgão 07 - Secretaria de Obras, Transp. e Serviços Urbanos É
07.01--1688538. 2013 -- 3110 - Pessoal Crê 150.300.000,00
07.01-1688538.2013 - 3120 - Material de consumo Cr$ | 90.000.000,00
07.01-1688538. 2013 - 3130 - Serviços de Terceiros e Encargos Crê 30.000.000,00
07.01-1688538. 2013 - 4110 = Obras e Instalações Cr$ 3.000.000,00
Órgão 08 - Secretaria da Agricultura i
08.01--0418111.2014 - 3110 - Pessoal Crê — 40.000,000,00
08.01-0418111.2014 - 3120 - Material de Consumo Crê — 15.000.000,00
(Segue. e.)
Art.2º
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
CGCMF Nº 83102319/0001-55
(Continuação)
Para fazer face a Abertura do presente crédito suplementar, ficam anuladas as
seguintes dotações orçamentárias :
Órgão 02 - Gabinete do Prefeito
02.01-0307025.1013 — 4110 - Obras e Instalações
02.01-0307025.1013 - 4210 - Aquisição de Imóveis
Órgão 05 - Secretaria de Educação, Cult., Esporte e Turismo
05.01-0841185.1011 —- 4110 - Obras e Instalações
05.01-0841185.1011 —- 4120 - Equipamentos e Material Permanente
05.01-0841185.1011 - 4210 - Aquisição de imóveis
05.01-0846228.1015 - 4110 - Obras e instaleções
05.01-1165363.2011 - 3110 — Pessoal
05.01-1165363.2011 - 3230 - Transferencia a Instituições Privadas
05.01-1165363,2011 - 4210 - Aquisição de Imóveis
Órgão 07 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
07.01-0630174.1008 — 4110 - Obras e Instalações
07.01-0630174.1008 - 4120 - Equipamento e Material Permanente
07.01-1058323.1014 - 3110 - Pessoal
07.01-1058323.1014 - 3120 - Material de consumo
07.01-1058323.1014 - 3130- Serviço de terceiros e encargos
07.01-1058323.1014 - 4130 - Investimento em regime de execução especial
07.01-1162346.1003 - 4110 - Obras e Instalações
07.01-1162346.1003 - 4120 - Equipamento e Material Permanente
07.01-1162346.1003 - 4130 - Investimento em regime de execução especial
07.01-1162346,1003 —- 4210 - Aquisição de imóveis
07.01-1688532,1010 — 4110 - Obras e Instalações
07.01-1688532.1010 — 4130 - Investimento em regime de execução especial
07.01-1688532.1010 - 4210 - Aquisição de imóveis
07.01-1688538,1001 - 4120 - Equipamento e material permanente
07.01-1688538.1001 — 4130 - Investimento em regime de execução especial
07.01-1688538,2013 - 4120 - Equipamento e material permanente
07.01-1688538. 2013 - 4210 - Aquisição de imóveis
Órgão 08 - Secretaria da Agricultura
08.01-0418111.1007 - 4120 - Equipamento e Material permanente
08.01-0418111.1007 — 4130 - Investimento em regime de execução espectal
Art.3º - Esta Leí entra em vigor na data de sua publicação.
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140.000.000,00
45.000.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
4.000.000,00
40.000.000,00
30,000,000,00
24.000, 000,00
42,000.000,00
21.000.000,00
3.000.000,00
4.500.000,00
9.000.000,00
18,000.000,00
13.500.000,00
80,000.000,00
8.000.000,00
8.000.000,00
54, 000.000,00
72,200.000,00
10.000,000,00
20,000.000,00
240, 000.000,00
18,000.000,00 |
18.000.000,00
23.100.000,00
72.000.000,00
9.000.000,00
(Segue...)
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
COCMF Nº 83102 319/0001-55
(Continuação)
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Luís Alves, SC, em 09 de Setembro de 1992,
Le ert DP,
OÃO TARCÍSIO RECH
Prefeito Municipal
Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta Secretaria em data supra,
SÉ NUNES RUDOL6G
Auxiliar Administrativo.

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