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← Luiz Alves (SC)

norma nº 734/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 734 / 1992
Date 1992-11-24
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
native_id1267

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
CGCMF Nº 83102 319/0001-55
LEI Nº 734/92*
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA,
João Tarcísto Rech, Prefeito Municipal de Luís Alves, SC, faço saber a todos os ha-
bitantes deste município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte |!
Lei :
Art.1º - É Declarado de "Utilidade Pública" o CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DE LUÍS
ALVES - CDL, estabelecido à rua 18 de Julho, s/nº, Centro, neste Município
inscrito no Cadastro Geral de Contribuinte do Ministério da Fazenda sob O
nº 81,155,012/0001-97.
Art,2º - Ficam assegurados a referida Entidade, de todos os direítos e benefícios da
legislação vigente.
Art,3º - Esta Lei entra em vígor na data de sua publicação.
Art.4º - Revogam-se as disposições que forem contrárias.
Prefeitura Municipal de Luís Alves, SC, em 24 de Novembro de 1992,
ese!
É e
JOÃO TARCÍSIO R
Prefeito Municipal,
Esta Leí foi devidamente registrada e publicada nesta Secretaria em data supra.
Z—
E NUNES RUDOLF
Auxiliar Administrativos
(Al SL | IA

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