| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 734 / 1992 |
| Date | 1992-11-24 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. |
| native_id | 1267 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES CGCMF Nº 83102 319/0001-55 LEI Nº 734/92* DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, João Tarcísto Rech, Prefeito Municipal de Luís Alves, SC, faço saber a todos os ha- bitantes deste município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte |! Lei : Art.1º - É Declarado de "Utilidade Pública" o CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DE LUÍS ALVES - CDL, estabelecido à rua 18 de Julho, s/nº, Centro, neste Município inscrito no Cadastro Geral de Contribuinte do Ministério da Fazenda sob O nº 81,155,012/0001-97. Art,2º - Ficam assegurados a referida Entidade, de todos os direítos e benefícios da legislação vigente. Art,3º - Esta Lei entra em vígor na data de sua publicação. Art.4º - Revogam-se as disposições que forem contrárias. Prefeitura Municipal de Luís Alves, SC, em 24 de Novembro de 1992, ese! É e JOÃO TARCÍSIO R Prefeito Municipal, Esta Leí foi devidamente registrada e publicada nesta Secretaria em data supra. Z— E NUNES RUDOLF Auxiliar Administrativos (Al SL | IA