| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 685 / 1991 |
| Date | 1991-02-19 |
| Ementa | CRIA E DENOMINA POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE RIBEIRÃO MÁXIMO. |
| native_id | 1274 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES CGCMF Nº 83102319/0001-55 LEI Nº 685/91 CRIA E DENOMINA POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE RIBEIRÃO NÁXINO. JOÃO TARCÍSIO RECH, Prefeito Hunicipal de Luís Alves, SC, Faço saber a todos os ha- bitantes deste município, que a Câmara Nunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica criado un Posto de Saúde, na localidade de Ribeirão Náximo, neste mu- nicípio, con a denominação de: " POSTO DE SAÚDE RIBEIRÃO MÁXIMO " « Art.22º - As Despesas decorrente da presente Lei, correrão por conta de Dotação Or- camentária própias, do Orçamento Hunicipal. Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicalão. Art.42 - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Luís Alves, em 19 de fevereiro de 1991. Bare e) Mc ARCÍSIO REC oÃo Prefeito Hunicipal. Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta Secretaria em data supra. ANSELMO KRAISCH JUN Diretor Depto. kpediente Conunicações. PU oe3gJ