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← Luiz Alves (SC)

norma nº 686/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 686 / 1991
Date 1991-02-19
EmentaCRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR.
native_id1275

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
CGCMF Nº 83102319/0001.55
LEI Nº 686/91
CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
JOÃO TARCÍSIO RECH, Prefeito Hunfcipal de Luís Alves, SC, Faço saber a todos os
habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguin
te Lei:
Art.12 - Fica Criado, na localidade de Vila do Salto, neste município, o Centro !
Municipal de Educação Pré-Escolar - " CEMEPE ".
Art.22º - As Despesas que decorrerem da presente Lei, correrão por conta de Ítens
orçamentários próprios, do Orçamento Hunicipal.
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 42 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luís Alves, em 19 de fevereiro de 1991.
: a
o
Cc
O TARCÍSIO RECH É
Prefeito Municipal/
Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta Secretaria em da-
ta supra.
ANSELHO KRAISCHJÚNIOR
'
Diretor Depto. fxpediente
Pl vogal.
eo PR sp

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