| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 686 / 1991 |
| Date | 1991-02-19 |
| Ementa | CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR. |
| native_id | 1275 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES CGCMF Nº 83102319/0001.55 LEI Nº 686/91 CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR JOÃO TARCÍSIO RECH, Prefeito Hunfcipal de Luís Alves, SC, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguin te Lei: Art.12 - Fica Criado, na localidade de Vila do Salto, neste município, o Centro ! Municipal de Educação Pré-Escolar - " CEMEPE ". Art.22º - As Despesas que decorrerem da presente Lei, correrão por conta de Ítens orçamentários próprios, do Orçamento Hunicipal. Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 42 - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Luís Alves, em 19 de fevereiro de 1991. : a o Cc O TARCÍSIO RECH É Prefeito Municipal/ Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta Secretaria em da- ta supra. ANSELHO KRAISCHJÚNIOR ' Diretor Depto. fxpediente Pl vogal. eo PR sp