| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 688 / 1991 |
| Date | 1991-02-27 |
| Ementa | DA DENOMINAÇÃO A PONTES MUNICIPAIS. |
| native_id | 1277 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES COCMF Nº 83102 319/0001-55 LEI Nº 688/91* DÁ DENOMINAÇÃO A PONTES MUNICIPAIS. JOÃO TARCÍSIO RECH, Prefeito Municipal de Luís Alves, SC, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Hunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art.l2 - Fica o Chefe do Poder Executivo Hunicipal, autorizado a Denominar as seguintes Pontes, no Município de Luís Alves: 1- PONTE ANTÔNIO DECISTE - A Ponte de concreto sobre o Rio Luís Alves, na localidade de Braço Bugre; 11- PONTE NENDELIN SCHNEITZER - A Ponte de concreto sobre o Rio Braço Comprido, na localidade de ! Centro Ribeirão Niguel; II- PONTE JOSÉ MELCHIORETTO - A Ponte de concreto sobre o Rio Luís Alves, na localidade de Rio do Peixe; IV- PONTE FRIDOLINO RECH - A Ponte de concreto sobre o Rio Canoas, na localidade de Rio Novor V- PONTE ANTÔNIO SCHOEPPING JUNIOR - A Ponte de concreto sobre o Rio Canoas, na localidade de Alto Rio Canoas. Art.22º - As Despesas decorrentes para a perfeita identificação das Pontes denominadas no artigo anteriorscor rerão por conta de dotação orçamentária próprias, inseridas mo Orçamento Municipal Vigente. Art.32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua pulicação. Art.48 - Bevogan-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Luís Alves, em 27 de Fevereiro de 1991, E ZE sa es JOÃO TARCÍSIO RECH Prefeito Municipal. Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta taria em data supra, ANSELHO Diretor Depto. Exj Comunicgéoes. PloMI|IL A ii, ni Ti SR A Da e Ás ds ae