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← Luiz Alves (SC)

norma nº 688/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 688 / 1991
Date 1991-02-27
EmentaDA DENOMINAÇÃO A PONTES MUNICIPAIS.
native_id1277

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
COCMF Nº 83102 319/0001-55
LEI Nº 688/91*
DÁ DENOMINAÇÃO A PONTES MUNICIPAIS.
JOÃO TARCÍSIO RECH, Prefeito Municipal de Luís Alves, SC, Faço saber a todos os habitantes deste Município,
que a Câmara Hunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis
Art.l2 - Fica o Chefe do Poder Executivo Hunicipal, autorizado a Denominar as seguintes Pontes, no Município
de Luís Alves:
1- PONTE ANTÔNIO DECISTE - A Ponte de concreto sobre o Rio Luís Alves, na localidade de Braço Bugre;
11- PONTE NENDELIN SCHNEITZER - A Ponte de concreto sobre o Rio Braço Comprido, na localidade de !
Centro Ribeirão Niguel;
II- PONTE JOSÉ MELCHIORETTO - A Ponte de concreto sobre o Rio Luís Alves, na localidade de Rio do
Peixe;
IV- PONTE FRIDOLINO RECH - A Ponte de concreto sobre o Rio Canoas, na localidade de Rio Novor
V- PONTE ANTÔNIO SCHOEPPING JUNIOR - A Ponte de concreto sobre o Rio Canoas, na localidade de Alto
Rio Canoas.
Art.22º - As Despesas decorrentes para a perfeita identificação das Pontes denominadas no artigo anteriorscor
rerão por conta de dotação orçamentária próprias, inseridas mo Orçamento Municipal Vigente.
Art.32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua pulicação.
Art.48 - Bevogan-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luís Alves, em 27 de Fevereiro de 1991,
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JOÃO TARCÍSIO RECH
Prefeito Municipal.
Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta taria em data supra,
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