norma nº 702/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
CGCMF Nº 83102319/0001-55
LEI Nº 702/91*
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR NOVO CARGO E AMPLIAR CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO
PESSOAL.
JOÃO TARCÍSIO RECH, Prefeito Municipal de Luís Alves, SC, Faz saber a todos os habitantes deste
Hunicípio que, a Camara Hunicipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei :
Art.12 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a Criar no Quadro de Pessoal anexo II, o Car
go da Categoria Funcional de Psicólogo, com o Salário inicial de Cr$ 144.957,66 (Cento
e quarenta e quatro nil, novecentos e cinquenta e sete cruzeiros e sessenta e seis cen-
tavos), com a Dedicação de 20 (Vinte) horas semanais, com regime jurídico CLT, Provinen
to 01 e Vacância 00.
Art.22º - Fica também autorizado a Ampliar no Quadro de Pessoal anexo 1, as Vacâncias das seguin-
tes Categorias Funcionais, que constam abaixo :
Categoria Funcional Vacância |
, |
Operador de Haquina De 01 para 05 |
Atendente de Enfermagem De 03 para 06 |
Professor De 04 para 10
Honitora De 00 para 10
Art.3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art.4S - Revogan-se as disposições em contrário, |
Prefeitura Hunicipal de Luís Alves, SC, ea 25 de Setembro de 1991.
. /
O TARCÍSIO RECH
Prefeito Hunicipal.
Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta Secretaria em data Supra.
RTO JOSÉ NUNES RUDOLF
Auxiliar Administrativo.
PU oas|aL