norma nº 704/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
COCMF Nº 83102319/0001-55
LEI Nº 704/91*
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES, PARA O PERÍODO DE 1991 A 1994.
JOÃO TARCÍSIO RECH, Prefeito Municipal de Luís Alves, SC, usando das atribuições que lhes são conferidas
por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona é promulga a seguinte Lei :
Arte12 - O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES, para o período de 1991 a 1994, constituído pelo
Anexo constante desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada
exercício e do Orçamento Anual.
Art.2º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro indicará os programas prioritári
oa a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária, com indicação da fonte de recursos.
Art.32 - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fin de compatibilizar a
despesa orçada com a receita estimada em cada exercício,
Art.49 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas ds disposições em contrário.
Prefeitura Nunicipal de Luís Alves, SC, em 08 de Novembro de 1991.
e.
JOÃO TARCÍSIO RECH
Prefeito Municipal.
Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta Secretaria em data supra.
liar Adninéstrativo.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
COCMF Nº 83102319/0001:55
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO DE 1991 a 1994
ANEXO I
PROGRAMAS OBJETIVOS
07 - ADMINISTRAÇÃO
Construção do Paço Hunicipal - Construção de uma nova sede, visando melhorar as con
dições de trabalho e atendimento,
08 - ADHINISTRAÇÃO FINANCEIRA
08.01 - Amortização da dívida fundada - Amortização de financiamentos diversos.
08.02 - Implantação de Sistema Computadprizado - Modernizar os serviços de controles financeiros, agi
lizando as informações, e assegurar maior grau de !
confiança nos Dados.
18 - PRONOÇÃO E EXTENSÃO RURAL
18.01 - Mecanização Agrícola
Aduirir dois tratores, destinados a melhorar o aten-
dimento no setor Agrícola, com o objetivo de fixar o
Munícipe na área rural e aumentar a produção.
30 - SEGURANÇA PÚBLICA Construir una Delegacia de Plícia, destinada a dar !
melhores condições à Polícia, para garantia da Segu-
rança Pública.
4 - EDUCAÇÃO DE CRIANÇA DE O A 6 ANOS
41,01 - Creches Oferecer condições as crianças faixa etária de 0 a 6
anos, quando o atendimento médico, odontológico, ali
mentação e assistência social,
42 - ENSINO FUNDAMENTAL
42.01 - Construção e Ampliação de Unidades escolares Dar condições de ensino a crãança de idade escolar
nos diversos bairros e sede do Município manutenção
de ensino fundamental.
42,03 - Assistência ao Educando
Dar as crianças do primeiro grau, tratamento nédico,
odontológico, inclusive aquisição de óculos para os
necessitados, alimentação, vestuários e assistência
social.
(Segue...)
CGCMF Nº 83102 319/0001-55
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
PROGRANAS
OBJETIVOS
62 - INDÚSTRIA
62.01 - Inplantação de distrito industriak
75 - SAÚDE
75.01 - Construção de Postos de Saúde
76 - SANEAMENTO
76.01 - Construção de 5.000 K de rede de esgoto
81 - ASSISTÊNCIA
81.01 - Construção de um centro comunitário
88.- TRANSPORTE RODOVIÁRIO
88,01 - Construção de un Terminal Rodoviário
88.02 - Construção de Pontes e Pontilhões
88.03 - Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos
91 - TRANSPORTE URBANO
91.01 - Pavimeitação de ruas da cidade
- Oferecer local para assentamento de industrias, vi-
sando evitar o êxodo da população e consequente des
senvolver a econonia do Hunicípio.
- Oferecer assistência médica de emergência a popula-
ção carentes
- Ampliar a rede de esgoto na sede do Hunicípio.
- Construir um centro conunitário, dotando a localida
de, de um local para cursos e encontros.
- Dotar a cidade, de um local para o embarque e desem
barque de passageiros.
- Construir nas localidades de Boa Vista, Alto Serafim
e Braço Direito, pontes visando melhorar as condi-
ções de acesso aos Municípios e melhorar escoamento
de produção.
- Aquisição de veículos, maquinários e equipamentos ,
bom desenvol-
para melhoria da frota e assegurar o
vimento dos Serviços.
- Pavimentar as ruas dantrais, melhorando as condi-
ções das ruas do Hunicípio, beneficiando diretamen-
te a Comunidade,
SS Sri