norma nº 705/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
COCMF Nº 83102319/0001-55
LEI Nº 705/91*
AUTORIZA A CONCEDER AJUDA DE CUSTO À FANÍLIA DO SR. RUBENS SIGNORELLI,
JOÃO TARCÍSIO RECH, Prefeito Municipal de Luís Alves, SC, Faz saber a todos os habitantes do município que
a Câmara Hunicipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei :
Art.12 - Fica o Chefe do Poder Executivo Hunicipal, Autorizado a Conceder o valor de um (01) Salário Hínino
vigente no País, para Ajuda de Custo Nensal, destinado ao Sr. Rubens Signorelli, para suprir suas
necessidades, em virtude do nascimento de seus Trigêncos.
Art.22 - & duração da presente ajuda de custo, será conforme a necessidade do auxiliado,
Art.32 - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta de Dotação Orçamentária
do Orçamento vigentes
Art.42 - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Art.5º - Ficam revogadas as disposições em contrários
Prefeitura Municipal de Luís Alves, SC, em 08 de Novembro de 1991.
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Ed JOÃO TARCÍSIO RECH
/ Prefeito Municipal
Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta Secretarãa em data supra,
JOSÉ NUNES RUDOLE
Coúxiliar Administrativo.
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