br-locleg corpus explorer

← Luiz Alves (SC)

norma nº 1849/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1849 / 2021
Date 2021-03-03
EmentaDispõe sobre a denominação de espaço público municipal.
native_id1307

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

05/07/2021 Lei Ordinária 1849 2021 de Luiz Alves SC
https://leismunicipais.com.br/a2/sc/l/luiz-alves/lei-ordinaria/2021/185/1849/lei-ordinaria-n-1849-2021-dispoe-sobre-a-denominacao-de-espaco-publico-mu… 1/1
www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 1.849/ 2021
Dispõe sobre a denominação de espaço público
municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Fica denominada de "Espaço de Esportes, Saúde e Lazer Nathan Scola Lucindo" o espaço público localizado no
Conjunto Habitacional do Rio do Peixe, na Rua Rosa Maria Habitzreuter, Localidade Rio do Peixe, Município de Luiz
Alves/SC, com as seguintes coordenadas geográficas: P1: 26º44`56.15"S e 48º50`31.70"O; P2: 26º44`56.24"S e
48º50`30.98"O; P3: 26º44`57.89"S e 48º50`31.86"O; P4: 26º44`57.95"S e 48º50`31.12"O.
O espaço público ora denominado possui área retangular de 1.113,00 m², com limites e confrontações assim
dispostos: frente ao norte em 21 m com Rua Rosa Maria Habitzreuter; fundos ao sul em 21 m com terras em nome do
Município de Luiz Alves/SC (Matrícula 24.133 do ORI de Navegantes); lateral direita ao oeste em 53 m parte com o lote 40 do
conjunto habitacional e com terras em nome do Município de Luiz Alves/SC (Matrícula 24.133 do ORI de Navegantes); lateral
esquerda a leste em 53 m com terras em nome do Município de Luiz Alves/SC (M. 24.133 Navegantes).
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 03 de março de 2021 .
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Santa Catarina - DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves -
www.luizalves.sc.gov.br
Gilmar da Silva
Secretário Municipal de Administração
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 09/03/2021
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado em Diário Oficial.
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º

open original →