| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1849 / 2021 |
| Date | 2021-03-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de espaço público municipal. |
| native_id | 1307 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
05/07/2021 Lei Ordinária 1849 2021 de Luiz Alves SC https://leismunicipais.com.br/a2/sc/l/luiz-alves/lei-ordinaria/2021/185/1849/lei-ordinaria-n-1849-2021-dispoe-sobre-a-denominacao-de-espaco-publico-mu… 1/1 www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 1.849/ 2021 Dispõe sobre a denominação de espaço público municipal. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Fica denominada de "Espaço de Esportes, Saúde e Lazer Nathan Scola Lucindo" o espaço público localizado no Conjunto Habitacional do Rio do Peixe, na Rua Rosa Maria Habitzreuter, Localidade Rio do Peixe, Município de Luiz Alves/SC, com as seguintes coordenadas geográficas: P1: 26º44`56.15"S e 48º50`31.70"O; P2: 26º44`56.24"S e 48º50`30.98"O; P3: 26º44`57.89"S e 48º50`31.86"O; P4: 26º44`57.95"S e 48º50`31.12"O. O espaço público ora denominado possui área retangular de 1.113,00 m², com limites e confrontações assim dispostos: frente ao norte em 21 m com Rua Rosa Maria Habitzreuter; fundos ao sul em 21 m com terras em nome do Município de Luiz Alves/SC (Matrícula 24.133 do ORI de Navegantes); lateral direita ao oeste em 53 m parte com o lote 40 do conjunto habitacional e com terras em nome do Município de Luiz Alves/SC (Matrícula 24.133 do ORI de Navegantes); lateral esquerda a leste em 53 m com terras em nome do Município de Luiz Alves/SC (M. 24.133 Navegantes). Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, Em, 03 de março de 2021 . MARCOS PEDRO VEBER Prefeito Municipal Santa Catarina - DOM, no Paço Municipal e no site da Prefeitura de Luiz Alves - www.luizalves.sc.gov.br Gilmar da Silva Secretário Municipal de Administração Publicado no Diário Oficial dos Municípios de Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 09/03/2021 Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado em Diário Oficial. Art. 1º Art. 2º Art. 3º