| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1848 / 2021 |
| Date | 2021-03-01 |
| Ementa | Autoriza a doação de bens móveis à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves. |
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05/07/2021 Lei Ordinária 1848 2021 de Luiz Alves SC https://leismunicipais.com.br/a2/sc/l/luiz-alves/lei-ordinaria/2021/185/1848/lei-ordinaria-n-1848-2021-autoriza-a-doacao-de-bens-moveis-a-fundacao-medi… 1/2 www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 1.848/ 2021 Autoriza a doação de bens móveis à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 85.122.083/0001-44, bens móveis no valor de até R$ 14.855,94 (quatorze mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) conforme descritos no Anexo Único, que faz parte integrante desta Lei. Parágrafo único. Os bens móveis mencionados no caput deste artigo são constituídos por medicamentos, materiais e equipamentos médico-hospitalares, imprescindíveis para a garantia de qualidade e efetividade na prestação dos serviços de saúde no Município de Luiz Alves. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, Em, 01 de março de 2021 . MARCOS PEDRO VEBER Prefeito Municipal Santa Catarina - DOM, no Paço Municipal e no site da Prefeitura de Luiz Alves - www.luizalves.sc.gov.br Gilmar da Silva Secretário Municipal de Administração Anexo único Descrição do bem Quantidade (unidades) Valor unitário (R$) Valor total (R$) Papel grau cirúrgico 20 cm 10 72,00 720,00 Atadura de crepom 10 cm X 1.80m com no mínimo 13 fios/cm² 1188 0,64 760,32 Atadura de crepom 15 cm X 1,80m com no mínimo 13 fios/cm² 1188 0,87 1.033,56 Art. 1º Art. 2º 05/07/2021 Lei Ordinária 1848 2021 de Luiz Alves SC https://leismunicipais.com.br/a2/sc/l/luiz-alves/lei-ordinaria/2021/185/1848/lei-ordinaria-n-1848-2021-autoriza-a-doacao-de-bens-moveis-a-fundacao-medi… 2/2 Publicação oficial Atadura de crepom 20 cm X 1,80m com no mínimo 13 fios/cm² 1188 1,16 1.378,08 Tira reagente para determinação de glicemia 9000 0,50 4.500,00 Fluxômetro para válvula reguladora de oxigênio 5 50,40 252,00 Soro fisiológico 0.9% sistema fechado 250 ml 200 2,18 436,00 Soro fisiológico 0.9% sistema fechado 500 ml 50 2,56 128,00 Abaixador de língua de madeira, pacote com 100 unidades. 62 2,65 164,30 Termômetro clínico digital com bateria 17 15,59 265,03 Clorexidina solução aquosa 0,2%, frasco 1000 ml. 6 7,70 46,20 Dispositivo com extensão para incontinência urinária 51 1,07 54,57 Álcool gel glicerinado 2% 10 33,29 332,90 Soro fisiológico 0.9% sistema fechado 500 ml 1500 2,85 4.275,00 Máscara cirúrgica tripla descartável 1186 0,43 509,98 VALOR TOTAL R$ 14.855,94 Publicado no Diário Oficial dos Municípios de Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 02/03/2021 Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado em Diário Oficial.