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norma nº 1848/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1848 / 2021
Date 2021-03-01
EmentaAutoriza a doação de bens móveis à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves.
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05/07/2021 Lei Ordinária 1848 2021 de Luiz Alves SC
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LEI Nº 1.848/ 2021
Autoriza a doação de bens móveis à Fundação
Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz
Alves.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural
de Luiz Alves, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 85.122.083/0001-44, bens
móveis no valor de até R$ 14.855,94 (quatorze mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos)
conforme descritos no Anexo Único, que faz parte integrante desta Lei.
Parágrafo único. Os bens móveis mencionados no caput deste artigo são constituídos por medicamentos, materiais e
equipamentos médico-hospitalares, imprescindíveis para a garantia de qualidade e efetividade na prestação dos serviços de
saúde no Município de Luiz Alves.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 01 de março de 2021 .
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Santa Catarina - DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves -
www.luizalves.sc.gov.br
Gilmar da Silva
Secretário Municipal de Administração
Anexo único
Descrição do bem
Quantidade
(unidades)
Valor unitário
(R$)
Valor total
(R$)
Papel grau cirúrgico 20 cm 10 72,00 720,00
Atadura de crepom 10 cm X 1.80m com no mínimo 13
fios/cm²
1188 0,64 760,32
Atadura de crepom 15 cm X 1,80m com no mínimo 13
fios/cm²
1188 0,87 1.033,56
Art. 1º
Art. 2º
05/07/2021 Lei Ordinária 1848 2021 de Luiz Alves SC
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 Publicação oficial
Atadura de crepom 20 cm X 1,80m com no mínimo 13
fios/cm²
1188 1,16 1.378,08
Tira reagente para determinação de glicemia 9000 0,50 4.500,00
Fluxômetro para válvula reguladora de oxigênio 5 50,40 252,00
Soro fisiológico 0.9% sistema fechado 250 ml 200 2,18 436,00
Soro fisiológico 0.9% sistema fechado 500 ml 50 2,56 128,00
Abaixador de língua de madeira, pacote com 100
unidades.
62 2,65 164,30
Termômetro clínico digital com bateria 17 15,59 265,03
Clorexidina solução aquosa 0,2%, frasco 1000 ml. 6 7,70 46,20
Dispositivo com extensão para incontinência urinária 51 1,07 54,57
Álcool gel glicerinado 2% 10 33,29 332,90
Soro fisiológico 0.9% sistema fechado 500 ml 1500 2,85 4.275,00
Máscara cirúrgica tripla descartável 1186 0,43 509,98
VALOR TOTAL R$ 14.855,94
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 02/03/2021
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado em Diário Oficial.

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