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norma nº 1847/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1847 / 2021
Date 2021-03-01
EmentaAltera a Lei Municipal nº 1.842/2020.
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08/07/2021 Lei Ordinária 1847 2021 de Luiz Alves SC
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LEI Nº 1.847/2021
Altera a Lei Municipal nº 1.842/2020.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei :
Fica acrescentado os incisos XIII ao XVII ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.842, de 15 de dezembro de 2020, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
(...)
XIII - 01 (um) AUTOMÓVEL VW NOVO GOL 1.0, ano 2014, modelo 2014, placas MMK-5232, RENAVAM 998800821, 05
(cinco) passageiros, 04 (quatro) portas, cor branca, documentação adequada e livre de ônus, combustível flex, motor, caixa
e diferencial no lugar, possui danos de pequena monta, pequenas avarias, riscos e amassados na lataria em decorrência do
tempo de uso, estado geral razoável, pode haver danos/ferrugem na numeração de chassi/motor, faltando peças, inclusive,
itens de segurança, sendo que toda a regularização ficará por conta do arrematante. Valor mínimo de R$ 10.900,00 (dez mil
e novecentos reais).
XIV - 01 (um) AUTOMÓVEL FIAT PÁLIO WEEKEND FLEX, ano 2009, modelo 2009, placas MGU-3413, RENAVAM
129754358, 05 (cinco) passageiros, 04 (quatro) portas, cor branca, documentação adequada e livre de ônus, combustível
flex, motor, caixa e diferencial no lugar, possui danos de pequena monta, pequenas avarias, riscos e amassados na lataria
em decorrência do tempo de uso, estado geral razoável, pode haver danos/ferrugem na numeração de chassi/motor,
faltando peças, inclusive, itens de segurança, sendo que toda a regularização ficará por conta do arrematante. Valor mínimo
de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais).
XV - 01 (um) ÔNIBUS URBANO MERCEDES BENZ OF 1315 CARROCERIA COMIL, ano 1988, modelo 1988, placas MAB￾1146, RENAVAM 545332656, 39 (trinta e nove) passageiros, 02 (duas) portas, cor bege, documentação adequada e livre de
ônus, diesel, motor, caixa e diferencial no lugar, pneus em ordem, possui danos de pequena monta, pequenas avarias,
riscos e amassados na lataria em decorrência do tempo de uso, estado geral razoável, pode haver danos/ferrugem na
numeração de chassi/motor, faltando peças, inclusive, itens de segurança, sendo que toda a regularização ficará por conta
do arrematante. Valor mínimo de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).
XVI - 01 (um) TRATOR AGRÍCOLA MASSEY FERGUSON 4283 4X4, ano 2010, modelo 2010, cor vermelha, motor, caixa e
diferencial no lugar, pneus em ordem, possui danos de pequena monta, pequenas avarias, riscos e amassados na lataria
em decorrência do tempo de uso, estado geral razoável, podendo haver falta de algumas peças, inclusive, itens de
segurança, sendo que toda a regularização ficará por conta do arrematante. Valor mínimo de R$ 30.500,00 (trinta mil e
quinhentos reais).
XVII - 01 (um) RETROESCAVADEIRA CATERPILLAR 416E 4X4, ano 2013, modelo 2013, cor amarela, motor, caixa e
diferencial no lugar, pneus em ordem, possui danos de pequena monta, pequenas avarias, riscos e amassados na lataria
Art. 1º
Art. 1º
08/07/2021 Lei Ordinária 1847 2021 de Luiz Alves SC
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 Publicação oficial
em decorrência do tempo de uso, estado geral razoável, podendo haver falta de algumas peças, inclusive, itens de
segurança, sendo que toda a regularização ficará por conta do arrematante. Valor mínimo de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil
reais).
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 01 de março de 2021.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Santa Catarina - DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves -
www.luizalves.sc.gov.br
Gilmar da Silva
Secretário Municipal de Administração
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 02/03/2021
Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado em Diário Oficial.
Art. 2º

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