| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1847 / 2021 |
| Date | 2021-03-01 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 1.842/2020. |
| native_id | 1309 |
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08/07/2021 Lei Ordinária 1847 2021 de Luiz Alves SC https://leismunicipais.com.br/a2/sc/l/luiz-alves/lei-ordinaria/2021/185/1847/lei-ordinaria-n-1847-2021-altera-a-lei-municipal-n-1842-2020?q=Lei+nº+1847 1/2 www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 1.847/2021 Altera a Lei Municipal nº 1.842/2020. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei : Fica acrescentado os incisos XIII ao XVII ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.842, de 15 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: (...) (...) XIII - 01 (um) AUTOMÓVEL VW NOVO GOL 1.0, ano 2014, modelo 2014, placas MMK-5232, RENAVAM 998800821, 05 (cinco) passageiros, 04 (quatro) portas, cor branca, documentação adequada e livre de ônus, combustível flex, motor, caixa e diferencial no lugar, possui danos de pequena monta, pequenas avarias, riscos e amassados na lataria em decorrência do tempo de uso, estado geral razoável, pode haver danos/ferrugem na numeração de chassi/motor, faltando peças, inclusive, itens de segurança, sendo que toda a regularização ficará por conta do arrematante. Valor mínimo de R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais). XIV - 01 (um) AUTOMÓVEL FIAT PÁLIO WEEKEND FLEX, ano 2009, modelo 2009, placas MGU-3413, RENAVAM 129754358, 05 (cinco) passageiros, 04 (quatro) portas, cor branca, documentação adequada e livre de ônus, combustível flex, motor, caixa e diferencial no lugar, possui danos de pequena monta, pequenas avarias, riscos e amassados na lataria em decorrência do tempo de uso, estado geral razoável, pode haver danos/ferrugem na numeração de chassi/motor, faltando peças, inclusive, itens de segurança, sendo que toda a regularização ficará por conta do arrematante. Valor mínimo de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais). XV - 01 (um) ÔNIBUS URBANO MERCEDES BENZ OF 1315 CARROCERIA COMIL, ano 1988, modelo 1988, placas MAB1146, RENAVAM 545332656, 39 (trinta e nove) passageiros, 02 (duas) portas, cor bege, documentação adequada e livre de ônus, diesel, motor, caixa e diferencial no lugar, pneus em ordem, possui danos de pequena monta, pequenas avarias, riscos e amassados na lataria em decorrência do tempo de uso, estado geral razoável, pode haver danos/ferrugem na numeração de chassi/motor, faltando peças, inclusive, itens de segurança, sendo que toda a regularização ficará por conta do arrematante. Valor mínimo de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). XVI - 01 (um) TRATOR AGRÍCOLA MASSEY FERGUSON 4283 4X4, ano 2010, modelo 2010, cor vermelha, motor, caixa e diferencial no lugar, pneus em ordem, possui danos de pequena monta, pequenas avarias, riscos e amassados na lataria em decorrência do tempo de uso, estado geral razoável, podendo haver falta de algumas peças, inclusive, itens de segurança, sendo que toda a regularização ficará por conta do arrematante. Valor mínimo de R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais). XVII - 01 (um) RETROESCAVADEIRA CATERPILLAR 416E 4X4, ano 2013, modelo 2013, cor amarela, motor, caixa e diferencial no lugar, pneus em ordem, possui danos de pequena monta, pequenas avarias, riscos e amassados na lataria Art. 1º Art. 1º 08/07/2021 Lei Ordinária 1847 2021 de Luiz Alves SC https://leismunicipais.com.br/a2/sc/l/luiz-alves/lei-ordinaria/2021/185/1847/lei-ordinaria-n-1847-2021-altera-a-lei-municipal-n-1842-2020?q=Lei+nº+1847 2/2 Publicação oficial em decorrência do tempo de uso, estado geral razoável, podendo haver falta de algumas peças, inclusive, itens de segurança, sendo que toda a regularização ficará por conta do arrematante. Valor mínimo de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, Em, 01 de março de 2021. MARCOS PEDRO VEBER Prefeito Municipal Santa Catarina - DOM, no Paço Municipal e no site da Prefeitura de Luiz Alves - www.luizalves.sc.gov.br Gilmar da Silva Secretário Municipal de Administração Publicado no Diário Oficial dos Municípios de Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 02/03/2021 Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado em Diário Oficial. Art. 2º