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norma nº 1878/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1878 / 2021
Date 2021-08-24
EmentaDispõe sobre a denominação de espaço público municipal - Espaço de Saúde Avelino Francisco Veber, no bairro Dom Bosco.
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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
 
 
 
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
LEI N.º 1.878/2021
Dispõe sobre a denominação de espaço público
municipal – Espaço de Saude Avelino Francisco 
Veber, no bairro Dom Bosco. 
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no 
uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de “Espaço de Saúde Avelino Francisco Veber” o espaço público localizado 
na Rua Dom Bosco, fazendo esquina com a Rua Jose Egídio Weber, no bairro Dom Bosco, 
Município de Luiz Alves/SC, possuindo forma triangular com 164,40m², com as seguintes 
coordenadas geográficas: início no vértice P1: latitude 26°43’6.14”S e longitude 48°55’10.08”O, 
partindo para o vértice P2 ao oeste em 15,45m. P2: latitude 26°43’6.28”S e longitude 
48°55’10.61”O, parte ao sudoeste em 20,45m em linha curva ate chegar ao vértice P3. P3: latitude 
26°43’6.65”S e longitude 48°55’10.09”O, parte ao norte em 16m ate o vértice inicial P1.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, 
Em, 24 de agosto de 2021. 
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de 
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal 
e no site da Prefeitura de Luiz Alves -
www.luizalves.sc.gov.br
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Procuradora-Geral do Município

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