| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1878 / 2021 |
| Date | 2021-08-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de espaço público municipal - Espaço de Saúde Avelino Francisco Veber, no bairro Dom Bosco. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600 LEI N.º 1.878/2021 Dispõe sobre a denominação de espaço público municipal – Espaço de Saude Avelino Francisco Veber, no bairro Dom Bosco. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado de “Espaço de Saúde Avelino Francisco Veber” o espaço público localizado na Rua Dom Bosco, fazendo esquina com a Rua Jose Egídio Weber, no bairro Dom Bosco, Município de Luiz Alves/SC, possuindo forma triangular com 164,40m², com as seguintes coordenadas geográficas: início no vértice P1: latitude 26°43’6.14”S e longitude 48°55’10.08”O, partindo para o vértice P2 ao oeste em 15,45m. P2: latitude 26°43’6.28”S e longitude 48°55’10.61”O, parte ao sudoeste em 20,45m em linha curva ate chegar ao vértice P3. P3: latitude 26°43’6.65”S e longitude 48°55’10.09”O, parte ao norte em 16m ate o vértice inicial P1. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, Em, 24 de agosto de 2021. MARCOS PEDRO VEBER Prefeito Municipal Publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal e no site da Prefeitura de Luiz Alves - www.luizalves.sc.gov.br Amábile Erbs Schoeping Procuradora-Geral do Município