| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1881 / 2021 |
| Date | 2021-08-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de via pública municipal - Rua José Pereira, no bairro Braço Comprido. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600 LEI N.º 1.881/2021 Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua José Pereira, no bairro Braço Comprido. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Rua José Pereira” a via pública situada no bairro Braço Comprido, com início na Rodovia SC-414, latitude 26°42’50.00”S e longitude 48°56’57.32”O e término na latitude 26°41’54.16”S e longitude 48°54’11.89”O, com extensão de 6.026 metros e com características de via coletora. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, Em, 24 de agosto de 2021. MARCOS PEDRO VEBER Prefeito Municipal Publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal e no site da Prefeitura de Luiz Alves - www.luizalves.sc.gov.br Amábile Erbs Schoeping Procuradora-Geral do Município