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norma nº 1881/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1881 / 2021
Date 2021-08-24
EmentaDispõe sobre a denominação de via pública municipal - Rua José Pereira, no bairro Braço Comprido.
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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
 
 
 
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
LEI N.º 1.881/2021
Dispõe sobre a denominação de via pública 
municipal – Rua José Pereira, no bairro Braço 
Comprido.
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no 
uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Rua José Pereira” a via pública situada no bairro Braço Comprido, com 
início na Rodovia SC-414, latitude 26°42’50.00”S e longitude 48°56’57.32”O e término na latitude 
26°41’54.16”S e longitude 48°54’11.89”O, com extensão de 6.026 metros e com características de 
via coletora.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, 
Em, 24 de agosto de 2021. 
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de 
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal 
e no site da Prefeitura de Luiz Alves -
www.luizalves.sc.gov.br
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Procuradora-Geral do Município

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