| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1902 / 2021 |
| Date | 2021-11-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de via pública municipal - Rua Morro dos Macacos, na localidade Ribeirão Máximo. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600 LEI N.º 1.902/2021 Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Morro dos Macacos, na localidade Ribeirão Máximo. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Rua Morro dos Macacos” a via pública situada na localidade Ribeirão Máximo, com início na Estrada Geral Ribeirão Máximo, latitude 26°45’42.73”S e longitude 48°55’20.57”O e término na latitude 26°45’45.06”S e longitude 48°54’17.82”S, com extensão de 2.112 (dois mil cento e doze) metros e com características de via local. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, Em, 09 de novembro de 2021. MARCOS PEDRO VEBER Prefeito Municipal Publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal e no site da Prefeitura de Luiz Alves - www.luizalves.sc.gov.br Amábile Erbs Schoeping Procuradora-Geral do Município