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norma nº 1902/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1902 / 2021
Date 2021-11-09
EmentaDispõe sobre a denominação de via pública municipal - Rua Morro dos Macacos, na localidade Ribeirão Máximo.
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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
 
 
 
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
LEI N.º 1.902/2021
Dispõe sobre a denominação de via pública 
municipal – Rua Morro dos Macacos, na 
localidade Ribeirão Máximo.
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no 
uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Rua Morro dos Macacos” a via pública situada na localidade Ribeirão 
Máximo, com início na Estrada Geral Ribeirão Máximo, latitude 26°45’42.73”S e longitude 
48°55’20.57”O e término na latitude 26°45’45.06”S e longitude 48°54’17.82”S, com extensão de 
2.112 (dois mil cento e doze) metros e com características de via local.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, 
Em, 09 de novembro de 2021. 
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de 
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal 
e no site da Prefeitura de Luiz Alves -
www.luizalves.sc.gov.br
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Procuradora-Geral do Município

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