| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1813 / 2020 |
| Date | 2020-08-14 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 1426 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600 LEI N.º 1.813/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar até o limite de R$ 1.783.073,92 (um milhão e setecentos e oitenta e três mil e setenta e três reais e noventa e dois centavos) ao orçamento municipal vigente: Órgão: 15 – Fundo Municipal de Saúde Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde Funcional Programática: 10.301.0013 Atividade: 2.034 – Manutenção das Atividades de Atenção Básica na Saúde Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 17 Fonte de Recursos: 0.1.02.0502 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde Valor: R$ 247.078,68 Fonte de Recursos: 0.3.02.0502 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde Valor: R$ 9.410,00 Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 18 Fonte de Recursos: 0.1.02.0502 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde Valor: R$ 20.000,00 Funcional Programática: 10.304.0013 Atividade: 2.037 – Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 26 Fonte de Recursos: 0.3.02.0502 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde Valor: R$ 10.000,00 Funcional Programática: 10.305.0013 Atividade: 2.038 – Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 29 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600 Fonte de Recursos: 0.1.02.0502 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde Valor: R$ 15.050,00 Órgão: 16 – Fundo Municipal de Assistência Social Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social Funcional Programática: 08.243.0017 Atividade: 2.041 – Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 18 Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários Valor: R$ 12.000,00 Órgão: 18 – Fundo Municipal de Defesa Civil Unidade: 01 – Fundo Municipal de Defesa Civil Funcional Programática: 06.182.0009 Atividade: 2.050 – Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 2 Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários Valor: R$ 43.000,00 Órgão: 04 – Secretaria de Administração Unidade: 01 – Secretaria de Administração Funcional Programática: 04.122.0003 Atividade: 2.006 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 6 Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários Valor: R$ 290.000,00 Órgão: 08 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Unidade: 01 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Funcional Programática: 20.606.0007 Atividade: 2.017 – Manutenção das Atividades da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 38 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600 Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários Valor: R$ 22.000,00 Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 40 Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários Valor: R$ 75.000,00 Órgão: 24 – Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Funcional Programática: 15.452.0004 Atividade: 2.072 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Planejamento Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 78 Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários Valor: R$ 9.535,24 Órgão: 20 – Fundo Municipal de Educação Unidade: 01 – Fundo Municipal de Educação Funcional Programática: 12.361.0020 Atividade: 2.054 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 12 Fonte de Recursos: 0.1.01.0501 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Educação Valor: R$ 210.000,00 Funcional Programática: 12.365.0024 Atividade: 2.091 – Manutenção das Atividades das Atividades da Educação Infantil para as Creches Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 27 Fonte de Recursos: 0.1.01.0501 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Educação Valor: R$ 150.000,00 Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 30 Fonte de Recursos: 0.1.01.0501 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Educação Valor: R$ 90.000,00 Fonte de Recursos: 0.3.01.0501 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Educação ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600 Valor: R$ 26.000,000 Funcional Programática: 12.365.0024 Atividade: 2.092 – Manutenção das Atividades da Educação Infantil para as Pré-Escolas Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 31 Fonte de Recursos: 0.1.01.0501 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Educação Valor: R$ 140.000,00 Funcional Programática: 12.361.0020 Atividade: 2.053 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 8 Fonte de Recursos: 0.1.01.0501 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Educação Valor: R$ 10.000,00 Funcional Programática: 12.365.0024 Projeto: 1.018 – Construção de Unidades da Educação Infantil Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 24 Fonte de Recursos: 0.1.01.0501 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Educação Valor: R$ 30.000,00 Funcional Programática: 12.361.0020 Projeto: 1.019 – Ampliação e Reforma das Unidades do Ensino Fundamental Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 7 Fonte de Recursos: 0.1.01.0501 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Educação Valor: R$ 113.000,00 Funcional Programática: 12.365.0024 Projeto: 1.020 – Ampliação e Reforma das Unidades da Educação Infantil Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 25 Fonte de Recursos: 0.1.01.0501 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Educação Valor: R$ 60.000,00 Fonte de Recursos: 0.2.36.0920 – Salário Educação Valor: R$ 181.000,00 Fonte de Recursos: 0.1.40.0488 – Royalties do Petróleo - Educação Valor: R$ 20.000,00 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600 Art. 2º O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes das anulações das dotações abaixo descritas na importância de R$ 1.783.073,92 (um milhão e setecentos e oitenta e três mil e setenta e três reais e noventa e dois centavos): Órgão: 15 – Fundo Municipal de Saúde Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde Funcional Programática: 10.301.0013 Projeto: 1.010 – Construção de Unidades de Saúde Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 1 Fonte de Recursos: 0.3.02.0502 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde Valor: R$ 19.000,00 Projeto: 1.012 – Aquisição de Imóvel para Construção de Unidades de Saúde Modalidade de Aplicação: 4.5.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 3 Fonte de Recursos: 0.1.02.0502 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde Valor: R$ 1.000,00 Projeto: 1.013 – Instalação de Academias ao Ar Livre Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 4 Fonte de Recursos: 0.1.02.0502 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde Valor: R$ 50,00 Fonte de Recursos: 0.3.02.0502 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde Valor: R$ 410,00 Atividade: 2.030 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 6 Fonte de Recursos: 0.1.02.0502 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde Valor: R$ 170.000,00 Atividade: 2.032 – Capacitação dos Servidores Públicos da Saúde Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 14 Fonte de Recursos: 0.1.02.0502 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde Valor: R$ 15.000,00 Atividade: 2.033 – Apoio ao Conselho Municipal de Saúde ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600 Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 16 Fonte de Recursos: 0.1.02.0502 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde Valor: R$ 1.000,00 Funcional Programática: 10.302.0013 Atividade: 2.035 – Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade na Área da Saúde Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 21 Fonte de Recursos: 0.1.02.0502 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde Valor: R$ 95.078,68 Órgão: 16 – Fundo Municipal de Assistência Social Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social Funcional Programática: 08.244.0014 Atividade: 2.040 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 1 Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários Valor: R$ 40.000,00 Funcional Programática: 08.244.0015 Atividade: 2.043 – Manutenção das Atividades de Proteção Social Básica Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 5 Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários Valor: R$ 15.000,00 Órgão: 26 – Secretaria Municipal de Esportes e Cultura Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Esportes e Cultura Funcional Programática: 27.812.0010 Atividade: 2.074 – Manutenção das Atividades Esportivas e de Lazer Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 104 Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários Valor: R$ 260.000,00 Funcional Programática: 13.392.0005 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600 Atividade: 2.014 – Manutenção Dos Serviços de Promoções Culturais Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 25 Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários Valor: R$ 35.000,00 Funcional Programática: 27.812.0010 Atividade: 2.025 – Apoio e Realização de Eventos Esportivos Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 103 Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários Valor: R$ 55.000,00 Órgão: 21 – Procuradoria – Geral do Município Unidade: 01 – Procuradoria – Geral do Município Funcional Programática: 02.062.0002 Atividade: 2.069 – Manutenção das Atividades da Procuradoria – Geral do Município Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 66 Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários Valor: R$ 58.000,00 Atividade: 2.004 – Pagamentos de Precatórios e Sentenças Judiciais Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 4 Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários Valor: R$ 4.000,00 Modalidade de Aplicação: 4.6.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 109 Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários Valor: R$ 1.000,00 Órgão: 20 – Fundo Municipal de Educação Unidade: 01 – Fundo Municipal de Educação Funcional Programática: 12.361.0020 Atividade: 2.086 – Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600 Código Reduzido: 17 Fonte de Recursos: 0.2.36.0920 – Salário Educação Valor: R$ 99.000,00 Fonte de Recursos: 0.1.01.0501 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Educação Valor: R$ 83.000,00 Fonte de Recursos: 0.1.40.0488 – Royalties de Petróleo - Educação Valor: R$ 5.000,00 Funcional Programática: 12.306.0019 Atividade: 2.081 – Manutenção da Merenda Escolar Ensino Fundamental Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 1 Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários Valor: R$ 10.000,00 Funcional Programática: 12.306.0019 Atividade: 2.082 – Manutenção da Merenda Escolar da educação Infantil para as Creches Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 2 Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários Valor: R$ 20.000,00 Funcional Programática: 12.306.0019 Atividade: 2.083 – Manutenção da Merenda Escolar da Educação Infantil para as Pré-Escolas Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 3 Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários Valor: R$ 30.000,00 Funcional Programática: 12.365.0020 Atividade: 2.087 – Manutenção do Transporte Escolar da Educação Infantil para as Creches Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 19 Fonte de Recursos: 0.2.36.0920 – Salário Educação Valor: R$ 16.000,00 Fonte de Recursos: 0.1.01.0501 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Educação Valor: R$ 45.000,00 Fonte de Recursos: 0.1.40.0488 – Royalties de Petróleo - Educação Valor: R$ 5.000,00 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600 Funcional Programática: 12.365.0020 Atividade: 2.088 – Manutenção do Transporte Escolar da Educação Infantil para as Pré-Escolas Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 20 Fonte de Recursos: 0.1.40.0488 – Royalties do Petróleo – Educação Valor: R$ 10.000,00 Fonte de Recursos: 0.2.36.0920 – Salário Educação Valor: R$ 66.000,00 Fonte de Recursos: 0.1.01.0501 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Educação Valor: R$ 45.000,00 Funcional Programática: 12.361.0098 Atividade: 2.058 – Ações em Situações de Emergência e Calamidade Pública no Ensino Fundamental Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 42 Fonte de Recursos: 0.1.01.0501 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Educação Valor: R$ 10.000,00 Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 43 Fonte de Recursos: 0.1.01.0501 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Educação Valor: R$ 5.000,00 Funcional Programática: 12.365.0098 Atividade: 2.065 – Ações em Situações de Emergência e Calamidade Pública na Educação Infantil Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 44 Fonte de Recursos: 0.1.01.0501 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Educação Valor: R$ 10.000,00 Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 45 Fonte de Recursos: 0.1.01.0501 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Educação Valor: R$ 5.000,00 Funcional Programática: 12.361.0020 Atividade: 2.056 – Capacitação dos Servidores Públicos do Ensino Fundamental Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 16 Fonte de Recursos: 0.1.01.0501 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Educação ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600 Valor: R$ 6.000,00 Funcional Programática: 12.365.0024 Atividade: 2.064 – Capacitação dos Servidores Públicos da Educação Infantil Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 26 Fonte de Recursos: 0.1.01.0501 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Educação Valor: R$ 7.000,00 Funcional Programática: 12.364.0023 Atividade: 2.090 – Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Superior Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 23 Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários Valor: R$ 147.000,00 Funcional Programática: 12.363.0022 Atividade: 2.060 – Apoio ao Ensino Profissionalizante Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 22 Fonte de Recursos: 0.3.00.0098 – Recursos Ordinários Valor: R$ 26.000,00 Funcional Programática: 12.366.0025 Atividade: 2.066 – Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 35 Fonte de Recursos: 0.1.01.0501 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Educação Valor: R$ 3.000,00 Funcional Programática: 12.367.0026 Atividade: 2.067 – Manutenção das Atividades da Educação Especial Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 38 Fonte de Recursos: 0.1.01.0501 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Educação Valor: R$ 7.000,00 Funcional Programática: 12.361.0097 Atividade: 2.055 – Conservação do Patrimônio Público do Ensino Fundamental Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 40 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600 Fonte de Recursos: 0.1.01.0501 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Educação Valor: R$ 5.000,00 Órgão: 23 – Secretaria Municipal de Finanças Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Finanças Funcional Programática: 4.123.0003 Projeto: 1.001 – Programa de Modernização da Administração Tributária Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 16 Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários Valor: R$ 1.000,00 Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 17 Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários Valor: R$ 1.000,00 Funcional Programática: 4.123.0003 Operação Especial: 0.001 – Amortização e Encargos da Dívida Modalidade de Aplicação: 3.2.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 14 Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários Valor: R$ 120.000,00 Funcional Programática: 4.123.0003 Atividade: 2.071 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 73 Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários Valor: R$ 85.000,00 Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 74 Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários Valor: R$ 25.000,00 Órgão: 04 – Secretaria de Administração Unidade: 01 – Secretaria de Administração Funcional Programática: 9.272.0003 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600 Atividade: 2.007 – Pagamento de Benefícios aos Inativos e Pensionistas Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 12 Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários Valor: R$ 8.000,00 Funcional Programática: 4.122.0003 Atividade: 2.008 – Capacitação dos Servidores Públicos Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 13 Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários Valor: R$ 3.000,00 Funcional Programática: 4.122.0003 Atividade: 2.005 – Transferências de Recursos à Associações de Municípios Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 5 Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários Valor: R$ 535,24 Órgão: 13 – Fundo Municipal de Habilitação Unidade: 01 – Fundo Municipal de Habilitação Funcional Programática: 16.482.0011 Atividade: 2.028 – Manutenção do Fundo Municipal de Habitação Popular Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 59 Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários Valor: R$ 1.000,00 Modalidade de Aplicação: 3.3.50.00 – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos Código Reduzido: 60 Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários Valor: R$ 1.000,00 Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 61 Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários Valor: R$ 1.000,00 Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00 – Aplicações Diretas ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600 Código Reduzido: 62 Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários Valor: R$ 1.000,00 Órgão: 12 – Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo Unidade: 01 – Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo Funcional Programática: 23.695.0008 Atividade: 2.026 –Manutenção do Fundo de Desenvolvimento do Turismo Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 53 Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários Valor: R$ 1.000,00 Modalidade de Aplicação: 3.5.90.00 – Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos Código Reduzido: 54 Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários Valor: R$ 1.000,00 Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 55 Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários Valor: R$ 1.000,00 Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 56 Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários Valor: R$ 1.000,00 Órgão: 25 – Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico Funcional Programática: 23.695.0008 Projeto: 1.007 – Obras de Infraestrutura Turística Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 50 Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários Valor: R$ 10.000,00 Funcional Programática: 23.695.0008 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600 Atividade: 2.073 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 96 Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários Valor: R$ 1.000,00 Modalidade de Aplicação: 3.3.50.00 – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos Código Reduzido: 97 Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários Valor: R$ 2.000,00 Modalidade de Aplicação: 3.3.71.00 – Transferências a Consórcios Públicos Código Reduzido: 98 Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários Valor: R$ 14.000,00 Modalidade de Aplicação: 3.3.93.00 – Aplicações Direta decorrente de Op. entre Órgãos Código Reduzido: 100 Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários Valor: R$ 1.000,00 Modalidade de Aplicação: 4.4.71.00 – Transferências a Consórcios Públicos Código Reduzido: 101 Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários Valor: R$ 5.000,00 Funcional Programática: 23.695.0008 Atividade: 2.093 – Promoção, Apoio, Participação e Realização de Eventos Turísticos Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 51 Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários Valor: R$ 10.000,00 Órgão: 08 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Unidade: 01 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Funcional Programática: 18.541.0006 Atividade: 2.016 – Manutenção das Atividades de Preservação, Conservação e Gestão Ambiental Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 32 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600 Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários Valor: R$ 15.000,00 Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 34 Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários Valor: R$ 30.000,00 Órgão: 24 – Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Funcional Programática: 15.452.0004 Projeto: 1.004 – Aquisição e Desapropriação de Imóveis Modalidade de Aplicação: 4.4.50.00 – Aplicações Diretas Código Reduzido: 20 Fonte de Recursos: 0.1.00.0098 – Recursos Ordinários Valor: R$ 9.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, Em, 14 de agosto de 2020. MARCOS PEDRO VEBER Prefeito Municipal Publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal e no site da Prefeitura de Luiz Alves - www.luizalves.sc.gov.br Gilmar Lorenceti da Silva Secretário Municipal de Administração