| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1815 / 2020 |
| Date | 2020-10-15 |
| Ementa | Institui a data comemorativa municipal alusiva ao "Dia de Luxemburgo" e dá outras providências. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600 LEI N.º 1.815/2020 Institui a data comemorativa municipal alusiva ao “Dia de Luxemburgo” e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o dia 23 de junho como data comemorativa municipal, alusiva ao “Dia de Luxemburgo”. Art. 2º O “Dia de Luxemburgo” passa a ser reconhecido como evento cultural oficial do Município de Luiz Alves, com o objetivo de promover ações e atividades de contribuição ao desenvolvimento e conhecimento cultural relacionado ao tema, bem como para sensibilizar a sociedade da importância da cultura e realizações dos imigrantes luxemburgueses no município. Art. 3º Durante as comemorações do “Dia de Luxemburgo” poderão ser promovidas pelo Poder Público Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Cultura e pela Secretaria Municipal de Educação, palestras, exposições, passeios, apresentações artísticas e demais atividades referente ao tema. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, Em, 15 de outubro de 2020. MARCOS PEDRO VEBER Prefeito Municipal Publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal e no site da Prefeitura de Luiz Alves - www.luizalves.sc.gov.br Gilmar Lorenceti da Silva Secretário Municipal de Administração