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norma nº 1815/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1815 / 2020
Date 2020-10-15
EmentaInstitui a data comemorativa municipal alusiva ao "Dia de Luxemburgo" e dá outras providências.
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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
 
 
 
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
LEI N.º 1.815/2020
Institui a data comemorativa municipal 
alusiva ao “Dia de Luxemburgo” e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, 
no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia 23 de junho como data comemorativa municipal, alusiva ao “Dia de 
Luxemburgo”.
Art. 2º O “Dia de Luxemburgo” passa a ser reconhecido como evento cultural oficial do Município 
de Luiz Alves, com o objetivo de promover ações e atividades de contribuição ao desenvolvimento e 
conhecimento cultural relacionado ao tema, bem como para sensibilizar a sociedade da importância 
da cultura e realizações dos imigrantes luxemburgueses no município. 
Art. 3º Durante as comemorações do “Dia de Luxemburgo” poderão ser promovidas pelo Poder 
Público Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Cultura e pela Secretaria 
Municipal de Educação, palestras, exposições, passeios, apresentações artísticas e demais atividades 
referente ao tema. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, 
Em, 15 de outubro de 2020. 
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de 
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal 
e no site da Prefeitura de Luiz Alves -
www.luizalves.sc.gov.br
Gilmar Lorenceti da Silva
Secretário Municipal de Administração

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