| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1816 / 2020 |
| Date | 2020-10-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de espaço público municipal. |
| native_id | 1429 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600 LEI N.º 1.816/2020 Dispõe sobre a denominação de espaço público municipal. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Espaço de Esportes, Saúde e Lazer Affonso Schweitzer” o espaço público localizado na Estrada Geral do Braço Cunha, Localidade Braço Cunha, Município de Luiz Alves/SC, com as seguintes coordenadas geográficas: P1: 26º41’51.57”S e 48º54’11.95”O; P2: 26º41’51.21”S e 48º54’11.05”O; P3: 26º41’51.76”S e 48º54’11.36”O. Art. 2º O espaço público ora denominado possui área triangular de 164,15 m², com limites e confrontações assim dispostos: frente ao noroeste com Estrada Geral do Braço Cunha; lateral direita ao sudeste em 19 m; lateral esquerda ao sudoeste em 17 m. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, Em, 15 de outubro de 2020. MARCOS PEDRO VEBER Prefeito Municipal Publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal e no site da Prefeitura de Luiz Alves - www.luizalves.sc.gov.br Gilmar Lorenceti da Silva Secretário Municipal de Administração