| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1754 / 2018 |
| Date | 2018-12-12 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 1458 |
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LEI Nº 1754/ 2018 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais) ao Orçamento Municipal vigente: Órgão: 11 - Secretaria de Esporte e Lazer Unidade: 01 - Secretaria de Esporte e Lazer Funcional Programática: 27.812.0010 Atividade: 2.024 Manutenção da Secretaria de Esporte e Lazer Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 78 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 - Recursos Ordinários Valor: R$ 114.000,00 O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes das anulações das dotações abaixo descritas na importância de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais): Órgão: 07 - Secretaria da Educação e Cultura Unidade: 01 - Secretaria da Educação e Cultura Funcional Programática: 13.392.0005. Atividade: 2.013 Apoio e Realização de Eventos Culturais Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 38 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 - Recursos Ordinários Valor: R$ 40.000,00 Atividade: 2.014 Manutenção dos Serviços e Promoções Culturais Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 41 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 - Recursos Ordinários Valor: R$ 49.000,00 Atividade: 2.015 Manutenção da Banda Municipal e Fanfarras Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 44 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 - Recursos Ordinários Valor: R$ 5.000,00 Órgão: 11 - Secretaria de Esporte e Lazer Unidade: 01 - Secretaria de Esporte e Lazer Funcional Programática: 27.812.0010. Art. 1º Art. 2º Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. Projeto: 1.008 Ampliação e Reforma de Unidades Esportivas Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 74 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 - Recursos Ordinários Valor: R$ 20.000,00 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, Em, 12 de dezembro de 2018 . MARCOS PEDRO VEBER Prefeito Municipal Publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM, no Paço Municipal e no site da Prefeitura de Luiz Alves - www.luizalves.sc.gov.br Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 10/01/2019 Art. 3º