| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 392 / 1983 |
| Date | 1983-06-22 |
| Ementa | Cria o Pré-Escolar na localidade de Rio do Peixe. |
| native_id | 146 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES CGCMF Nº 83102 319/0001-55 Rua 18 de Julho, 1204 — Fones 77-1144 e 77-1133 88.325 -LUÍS ALVES — Santa Catarina LEI Nº 3 CRIA O PRÉ ESCOLAR NA LOCALIDADE DE RIO DO PEIXES José Alberto Gonsaga Simão, Prefeito Hunteipel de Luís álves, S0, Fas saber a todos os hadttantes deste HNuni= cípios que a Câmara Huntotpal de Vereadores decreto, e eu sanciono a seguinte Leiê Art. 1º - Fica criado na localidade de Rio do Peixe, neste runsoípio o Prê sscolor, com a denominação det”BRANCA DE NLVB”, Arte 2º - 48 despesas decorrentes à esta Lei, correrão à conta de do tação própria do orçamento em visôrs Ants 9º Esta Lei entrará em vigõr na data de sua publicação, revo- gadas as disposiç0ês em contrários Prefeitura Municipal de Luls “Ives, em 22 de Junho de 1983 José Alberto/Gonsaga Simão Prefeito Huntetpal. Esta Lei foi devidamente registrada e publicada em data su pra nesta Secretarias. . o [A Secretario