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norma nº 8/2018/2018

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 8/2018 / 2018
Date 2018-03-15
EmentaAltera a Lei Complementar Municipal nº 001/2013.
native_id1461

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Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
LEI COMPLEMENTAR Nº 8/ 2018
Altera a Lei Complementar Municipal nº 001/2013.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Ficam alterados os incisos I e III do artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 001, de 22 de abril de 2013, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º ...
I - 1 (um) membro titular e 2 (dois) suplentes da Secretaria Municipal de Obras e Planejamento;
...
III - 1 (um) membro titular e 2 (dois) suplentes da Secretaria Municipal de Finanças;
..."
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 15 de março de 2018 .
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM, no Paço Municipal e no site da Prefeitura de Luiz Alves -
www.luizalves.sc.gov.br
Gilmar da Silva
Secretário Municipal de Administração
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 20/03/2018
Art. 1º
Art. 2º

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