| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 8/2018 / 2018 |
| Date | 2018-03-15 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar Municipal nº 001/2013. |
| native_id | 1461 |
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Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. LEI COMPLEMENTAR Nº 8/ 2018 Altera a Lei Complementar Municipal nº 001/2013. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Ficam alterados os incisos I e III do artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 001, de 22 de abril de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º ... I - 1 (um) membro titular e 2 (dois) suplentes da Secretaria Municipal de Obras e Planejamento; ... III - 1 (um) membro titular e 2 (dois) suplentes da Secretaria Municipal de Finanças; ..." Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, Em, 15 de março de 2018 . MARCOS PEDRO VEBER Prefeito Municipal Publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM, no Paço Municipal e no site da Prefeitura de Luiz Alves - www.luizalves.sc.gov.br Gilmar da Silva Secretário Municipal de Administração Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 20/03/2018 Art. 1º Art. 2º