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norma nº 13/2018/2018

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 13/2018 / 2018
Date 2018-08-09
EmentaAltera a Lei Complementar Municipal nº 001/2007.
native_id1464

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Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
LEI COMPLEMENTAR Nº 13/ 2018
Altera a Lei Complementar Municipal nº 001/2007.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Fica alterado o Anexo III da Lei Complementar nº 01 de 11 de dezembro de 2007, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"ANEXO III
Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 09 de agosto de 2018 .
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM, no Paço Municipal e no site da Prefeitura de Luiz Alves -
www.luizalves.sc.gov.br
Gilmar da Silva
Secretário Municipal de Administração
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 27/09/2018
Art. 1º
__________________________________________________________________________________________________
|Macrozonas/Eixos/Zonas| Parâmetros para construção |
| Especiais/Setores | | p
| Especiais |-----------------------------+--------+------------------+----------|------
| |Coeficiente de aproveitamento| Tabela | Recuos (m) | N. | Lote
| |-------+---------+-----------| mínima |-------+----------|pavimentos| mínim
| | Mínimo| Básico | Máximo(2) |de coe- |Frontal| Laterais | (un.)/ | (1) m
| | | | |ficiente| | e de | Gabarito |
| | | | |do solo| | fundo |máximo (m)|
| | | | | (%) | | | |
|======================|=======|=========|===========|========|=======|==========|==========|======
|... |... |... |... |... |... |... |... |...
|----------------------|-------|---------|-----------|--------|-------|----------|----------|------
|Macrozona de |... |... |... |... |... |... |... | 1.0
|Indústrias e Serviços | | | | | | | |
|----------------------|-------|---------|-----------|--------|-------|----------|----------|------
|... |... |... |... |... |... |... |... |...
|______________________|_______|_________|___________|________|_______|__________|__________|______
Art. 2º

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