| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1697 / 2017 |
| Date | 2017-10-11 |
| Ementa | Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Centro de Tradições Gaúchas Laço Luisalvense - CTG Laço Luisalvense, mediante a celebração de Termo de Fomento entre a entidade e o Município de Luiz Alves. |
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23/05/2022 15:00 Lei Ordinária 1697 2017 de Luiz Alves SC https://leismunicipais.com.br/a2/sc/l/luiz-alves/lei-ordinaria/2017/170/1697/lei-ordinaria-n-1697-2017-autoriza-o-repasse-de-recursos-financeiros-… 1/1 Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. LEI Nº 1697/ 2017 Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Centro de Tradições Gaúchas Laço Luisalvense - CTG Laço Luisalvense, mediante a celebração de Termo de Fomento entre a entidade e o Município de Luiz Alves. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recursos financeiros ao Centro de Tradições Gaúchas Laço Luisalvense - CTG Laço Luisalvense, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 83.799.163/0001-03, com sede nesta cidade, na Rodovia SC 414, nº 1.101, Bairro Vila do Salto, no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O repasse de recursos financeiros previsto no artigo anterior é decorrente da parceria entre o Município de Luiz Alves e o Centro de Tradições Gaúchas Laço Luisalvense - CTG Laço Luisalvense, firmada por meio da celebração de Termo de Fomento, para realização do evento esportivo e cultural denominado "Torneio de Competição de Laço", que ocorrerá entre os dias 14 e 15 de outubro de 2017 . O valor autorizado no artigo 1º desta Lei será contabilizado à conta do orçamento municipal vigente. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, Em, 11 de outubro de 2017 . MARCOS PEDRO VEBER Prefeito Municipal Publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM, no Paço Municipal e no site da Prefeitura de Luiz Alves - www.luisalves.sc.gov.br Gilmar da Silva Secretário M. de Administração Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 27/10/2017 Art. 1º Art. 2º Art. 3º Art. 4º Utilizamos cookies para melhorar sua experiência neste Portal. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade Continuar