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norma nº 1698/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1698 / 2017
Date 2017-10-18
EmentaAltera a Lei Municipal nº 1658, de 30 de novembro de 2016 e dá outras providências.
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23/05/2022 15:03 Lei Ordinária 1698 2017 de Luiz Alves SC
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Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
LEI Nº 1698/ 2017
Altera a Lei Municipal nº 1658, de 30 de novembro de 2016 e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Fica alterada a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 1658, de 30 de novembro de 2016, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
Por conta do referido convênio o Município repassará à FUNDAÇÃO MÉDICA HOSPITALAR DO TRABALHADOR RURAL DE
LUIZ ALVES, o montante de R$ 1.440.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil reais), distribuídos em parcelas no valor de
até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) mensais cada, para o exercício de 2017 , com a finalidade de atender parcialmente
as necessidades de plantão médico, atendimento de urgência e emergência, despesas de custeio e manutenção.
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 18 de outubro de 2017 .
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM, no Paço Municipal e no site da Prefeitura de Luiz Alves -
www.luisalves.sc.gov.br
Gilmar da Silva
Secretário M. de Administração
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 27/10/2017
Art. 1º
Art. 3º
Art. 2º
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