| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1698 / 2017 |
| Date | 2017-10-18 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 1658, de 30 de novembro de 2016 e dá outras providências. |
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23/05/2022 15:03 Lei Ordinária 1698 2017 de Luiz Alves SC https://leismunicipais.com.br/a2/sc/l/luiz-alves/lei-ordinaria/2017/170/1698/lei-ordinaria-n-1698-2017-altera-a-lei-municipal-n-1658-de-30-de-nove… 1/1 Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. LEI Nº 1698/ 2017 Altera a Lei Municipal nº 1658, de 30 de novembro de 2016 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Fica alterada a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 1658, de 30 de novembro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: Por conta do referido convênio o Município repassará à FUNDAÇÃO MÉDICA HOSPITALAR DO TRABALHADOR RURAL DE LUIZ ALVES, o montante de R$ 1.440.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil reais), distribuídos em parcelas no valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) mensais cada, para o exercício de 2017 , com a finalidade de atender parcialmente as necessidades de plantão médico, atendimento de urgência e emergência, despesas de custeio e manutenção. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, Em, 18 de outubro de 2017 . MARCOS PEDRO VEBER Prefeito Municipal Publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM, no Paço Municipal e no site da Prefeitura de Luiz Alves - www.luisalves.sc.gov.br Gilmar da Silva Secretário M. de Administração Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 27/10/2017 Art. 1º Art. 3º Art. 2º Utilizamos cookies para melhorar sua experiência neste Portal. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade Continuar