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norma nº 1701/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1701 / 2017
Date 2017-11-08
EmentaAltera a Lei Municipal nº 1.590/2014 e dá outras providências.
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23/05/2022 15:08 Lei Ordinária 1701 2017 de Luiz Alves SC
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Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
LEI Nº 1701/ 2017
Altera a Lei Municipal nº 1.590/2014 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Fica alterada a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.590/2014, de 05 de novembro de 2014, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, pelo melhor preço e condições de pagamento, 01 (um) Kit
Natalino, pelo valor unitário de até R$ 80,00 (oitenta reais) por pessoa, que serão distribuídos entre os servidores ativos e inativos
municipais, estagiários, cargos de confiança e agentes políticos que atuam no Poder Executivo.
 Ficam revogados o caput e parágrafo único do artigo 1º e o parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.590/2014.
 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 08 de novembro de 2017 .
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM, no Paço Municipal e no site da Prefeitura de Luiz Alves -
www.luisalves.sc.gov.br
Gilmar da Silva
Secretário M. de Administração
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 17/11/2017
Art. 1º
Art. 2º
Art. 2º
Art. 3º
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