| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1701 / 2017 |
| Date | 2017-11-08 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 1.590/2014 e dá outras providências. |
| native_id | 1484 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
23/05/2022 15:08 Lei Ordinária 1701 2017 de Luiz Alves SC https://leismunicipais.com.br/a2/sc/l/luiz-alves/lei-ordinaria/2017/171/1701/lei-ordinaria-n-1701-2017-altera-a-lei-municipal-n-1590-2014-e-da-outr… 1/1 Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. LEI Nº 1701/ 2017 Altera a Lei Municipal nº 1.590/2014 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Fica alterada a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.590/2014, de 05 de novembro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, pelo melhor preço e condições de pagamento, 01 (um) Kit Natalino, pelo valor unitário de até R$ 80,00 (oitenta reais) por pessoa, que serão distribuídos entre os servidores ativos e inativos municipais, estagiários, cargos de confiança e agentes políticos que atuam no Poder Executivo. Ficam revogados o caput e parágrafo único do artigo 1º e o parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.590/2014. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, Em, 08 de novembro de 2017 . MARCOS PEDRO VEBER Prefeito Municipal Publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM, no Paço Municipal e no site da Prefeitura de Luiz Alves - www.luisalves.sc.gov.br Gilmar da Silva Secretário M. de Administração Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 17/11/2017 Art. 1º Art. 2º Art. 2º Art. 3º Utilizamos cookies para melhorar sua experiência neste Portal. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade Continuar