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norma nº 1706/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1706 / 2017
Date 2017-12-01
EmentaAltera Lei Municipal nº 577, de 26 de abril de 1989.
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23/05/2022 15:19 Lei Ordinária 1706 2017 de Luiz Alves SC
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Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
LEI Nº 1706/ 2017
(Revogada pela Lei Complementar nº 27/2019)
Altera Lei Municipal nº 577, de 26 de abril de 1989.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
 Fica alterada a tabela II, do Anexo II, da Lei Municipal nº 577/1989, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"
ANEXO II
...
TABELA II
 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 01 de dezembro de 2017 .
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM, no Paço Municipal e no site da Prefeitura de Luiz Alves -
www.luizalves.sc.gov.br
Gilmar da Silva
Secretário M. de Administração
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 11/09/2019
Art. 1º
 _______________________________________________________________________________
| CATEGORIA | NÍVEL | QUANTIDADE | CARGA HORÁRIA | VENCIMENTO |
| FUNCIONAL | | DE VAGAS | SEMANAL | MENSAL |
|================|=================|============|================|==============|
|... |... |... |... |... |
|----------------|-----------------|------------|----------------|--------------|
|Médico |superior com | 10| 10 h| R$ 3.800,00|
|especialista |especialidade | | | |
|----------------|-----------------|------------|----------------|--------------|
|Médico clínico |superior | 04| 10 h|R$ 3.500,00 |
|geral | | | | |
|(generalista) | | | | |
|----------------|-----------------|------------|----------------|--------------|
|... |... |... |... |... |
|________________|_________________|____________|________________|______________|"
Art. 2º
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23/05/2022 15:19 Lei Ordinária 1706 2017 de Luiz Alves SC
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