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norma nº 1712/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1712 / 2017
Date 2017-12-15
EmentaAltera a Lei Municipal nº 1.299, de 26 de fevereiro de 2008.
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23/05/2022 15:31 Lei Ordinária 1712 2017 de Luiz Alves SC
https://leismunicipais.com.br/a2/sc/l/luiz-alves/lei-ordinaria/2017/172/1712/lei-ordinaria-n-1712-2017-altera-a-lei-municipal-n-1299-de-26-de-fever… 1/2
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
LEI Nº 1712/ 2017
(Revogada pela Lei Complementar nº 27/2019)
Altera a Lei Municipal nº 1.299, de 26 de fevereiro de 2008.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Fica alterada a tabela do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.299, de 26 de fevereiro de 2008, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 1º ...
 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 15 de dezembro de 2017 .
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM, no Paço Municipal e no site da Prefeitura de Luiz Alves -
www.luizalves.sc.gov.br
Gilmar da Silva
Secretário Municipal de Administração
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 11/09/2019
Art. 1º
 _________________________________________________________________________________
| CATEGORIA FUNCIONAL |QUANTIDADE DE|CARGA HORÁRIA|VENCIMENTO MENSAL|
| | VAGAS | SEMANAL | |
|===================================|=============|=============|=================|
|Agente Comunitário de Saúde do PACS| 31| 40h| R$ 960,52|
|-----------------------------------|-------------|-------------|-----------------|
|Médico do PSF | 06| 40h| R$ 7.070,80|
|-----------------------------------|-------------|-------------|-----------------|
|Enfermeiro do PSF | 06| 40h| R$ 3.097,67|
|-----------------------------------|-------------|-------------|-----------------|
|Auxiliar de Enfermagem do PSF | 12| 40h| R$ 960,52|
|-----------------------------------|-------------|-------------|-----------------|
|Odontólogo (dentista) do PSF | 06| 40h| R$ 3.198,68|
|-----------------------------------|-------------|-------------|-----------------|
|Atendente de consultório dentário | 06| 40h| R$ 960,52|
|do PSF | | | |
|-----------------------------------|-------------|-------------|-----------------|
|... |... |... |... |
|-----------------------------------|-------------|-------------|-----------------|
|... |... |... |... |
|-----------------------------------|-------------|-------------|-----------------|
|... |... |... |... |
|___________________________________|_____________|_____________|_________________|"
Art. 2º
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23/05/2022 15:31 Lei Ordinária 1712 2017 de Luiz Alves SC
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