| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 5/2017 / 2017 |
| Date | 2017-11-23 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar Municipal nº 001/2013 e dá outras providências. |
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01/06/2022 15:47 Lei Complementar 5 2017 de Luiz Alves SC https://leismunicipais.com.br/a2/sc/l/luiz-alves/lei-complementar/2017/1/5/lei-complementar-n-5-2017-altera-a-lei-complementar-municipal-n-001-… 1/2 Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. LEI COMPLEMENTAR Nº 5/ 2017 Altera a Lei Complementar Municipal nº 001/2013 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Fica alterada a redação do artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 001/2013, de 22 de abril de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º Poder Público Municipal: I - 1 (um) membro titular e 2 (dois) suplentes da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos; II - 1 (um) membro titular e 2 (dois) suplentes da Secretaria Municipal de Administração; III - 1 (um) membro titular e 2 (dois) suplentes da Secretaria Municipal de Planejamento; IV - 1 (um) membro titular e 2 (dois) suplentes da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; V - 1 (um) membro titular e 2 (dois) suplentes da Procuradoria-Geral do Município. Parágrafo único. Os membros descritos neste artigo serão indicados pelo Chefe do Poder Executivo." Ficam revogados os artigos 4º e 5º da Lei Complementar Municipal nº 001/2013, de 22 de abril de 2013. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, Em, 23 de novembro de 2017 . MARCOS PEDRO VEBER Prefeito Municipal Publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM, no Paço Municipal e no site da Prefeitura de Luiz Alves - www.luisalves.sc.gov.br Gilmar da Silva Secretário M. de Administração Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 28/02/2018 Art. 1º Art. 2º Art. 3º Utilizamos cookies para melhorar sua experiência neste Portal. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade Continuar 01/06/2022 15:47 Lei Complementar 5 2017 de Luiz Alves SC https://leismunicipais.com.br/a2/sc/l/luiz-alves/lei-complementar/2017/1/5/lei-complementar-n-5-2017-altera-a-lei-complementar-municipal-n-001-… 2/2 Utilizamos cookies para melhorar sua experiência neste Portal. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade Continuar