norma nº 399/1983

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES
CGCMF Nº 83102 319/0001-55
Rua 18 de Julho, 1204 — Fones 77-1144 e 77-1138
88.325-LUÍS ALVES — Santa Catarina
LEI HS S09/23%
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA,
VOSÊ ALBERTO GONZAGA SINÃO, Prefeito Xuntetpal de Luls
Alves; Fax saber à todos os habitantes deste Huntoípia
que «a Câmara de Vereadores decreta é eu sanciono a sem
guinte Lets
AR7e 1? É declarado de utilidade pública, a Sociedade “sportiva e Recreg,
tiva ” Amigos de Luís Alves”, com séde na Localidade de Vila do
Salto, néste Xuntoípio, registrado no Cadastro Geral de Contri »
dbuinte no Nintetério da Fazenda, sob nº 83, 779,603/0001m60,
ART, 8%, Ficam asseguradas à referida entidade, de todos os direitos e dg
nefictos da Legislação vigentes
ART, 3º, sta Let entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas /
as disposiçoés em contrárico
Prefettura Huntetpal de Lule Alves, em 23 de Novembro de 199%
a
José Albefto Conxaga Simão
Prefeito teípale
Esta Let fot devidamente registrada e publicada nesta Secretaria
em data supras
RR E Ae
Sorata Amália suat
Secretérias