| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2011 |
| Date | 2011-12-16 |
| Ementa | ALTERA A TABELA DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO,DE QUE TRATA A LEI Nº 1411, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. LEI COMPLEMENTAR Nº 3/ 2011 . (Revogada pela Lei Complementar nº 26/2019) ALTERA A TABELA DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO,DE QUE TRATA A LEI Nº 1411, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VILAND BORK, Prefeito do Município de LUÍS ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais, e de acordo com o inciso IV, do artigo 47, da Lei Orgânica do Município de Luís Alves, Faz saber, a todos os munícipes que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou, e eu sanciono a seguinte lei: Esta Lei Complementar altera a tabela do quadro de pessoal do magistério, dos cargos de provimentos efetivos - CE e cargos em comissão - CC, conforme tabela em anexo que fará parte integrante da Lei nº 1.411/2010 de 16 de dezembro de 2010. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Luís Alves, SC, em 16 de Dezembro de 2011 . VILAND BORK PREFEITO MUNICIPAL O anexo encontra-se disponível, ainda, no Paço Municipal Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 28/08/2019 Art. 1º Art. 2º Art. 3º