| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1757 / 2019 |
| Date | 2019-02-15 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir e doar bens móveis à Fundação Médica Assistencial Rural de Luiz Alves. |
| native_id | 1515 |
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06/06/2022 15:04 Lei Ordinária 1757 2019 de Luiz Alves SC https://leismunicipais.com.br/a2/sc/l/luiz-alves/lei-ordinaria/2019/176/1757/lei-ordinaria-n-1757-2019-autoriza-o-chefe-do-poder-executivo-municip… 1/2 LEI Nº 1757/ 2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir e doar bens móveis à Fundação Médica Assistencial Rural de Luiz Alves. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir e doar à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 85.122.083/0001-44, os seguintes bens móveis, no valor total de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais): Parágrafo único. Os bens móveis descritos neste artigo destinam-se à reforma do telhado do hospital sob a administração da Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves, o que resultará na melhoria da prestação dos serviços de saúde no Município de Luiz Alves. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, Em, 15 de fevereiro de 2019 . MARCOS PEDRO VEBER Prefeito Municipal Publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM, no Paço Municipal e no site da Prefeitura de Luiz Alves - www.luizalves.sc.gov.br Gilmar da Silva Secretário Municipal de Administração Art. 1º ___________________________________________________________________________ | DESCRIÇÃO DO BEM | QUANTIDADE (UNIDADES) | |=====================================|=====================================| |Telha de fibrocimento ondulada 6mm| 74| |1,53m | | |-------------------------------------|-------------------------------------| |Telha de fibrocimento ondulada 6mm| 328| |1,83m | | |-------------------------------------|-------------------------------------| |Telha de fibrocimento ondulada 6mm| 148| |2,13m | | |-------------------------------------|-------------------------------------| |Telha de fibrocimento ondulada 6mm| 160| |2,44m | | |-------------------------------------|-------------------------------------| |Telha de fibrocimento ondulada 6mm| 154| |3,05m | | |-------------------------------------|-------------------------------------| |Cumieira de fibrocimento normal 6mm | 117| |-------------------------------------|-------------------------------------| |Parafusos telheiro | 5.000| |_____________________________________|_____________________________________| Art. 2º Utilizamos cookies para melhorar sua experiência neste Portal. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade Continuar 06/06/2022 15:04 Lei Ordinária 1757 2019 de Luiz Alves SC https://leismunicipais.com.br/a2/sc/l/luiz-alves/lei-ordinaria/2019/176/1757/lei-ordinaria-n-1757-2019-autoriza-o-chefe-do-poder-executivo-municip… 2/2 Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 11/03/2019 Utilizamos cookies para melhorar sua experiência neste Portal. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade Continuar