br-locleg corpus explorer

← Luiz Alves (SC)

norma nº 1757/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1757 / 2019
Date 2019-02-15
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir e doar bens móveis à Fundação Médica Assistencial Rural de Luiz Alves.
native_id1515

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

06/06/2022 15:04 Lei Ordinária 1757 2019 de Luiz Alves SC
https://leismunicipais.com.br/a2/sc/l/luiz-alves/lei-ordinaria/2019/176/1757/lei-ordinaria-n-1757-2019-autoriza-o-chefe-do-poder-executivo-municip… 1/2
LEI Nº 1757/ 2019
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir e doar bens
móveis à Fundação Médica Assistencial Rural de Luiz Alves.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir e doar à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador
Rural de Luiz Alves, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 85.122.083/0001-44, os
seguintes bens móveis, no valor total de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais):
Parágrafo único. Os bens móveis descritos neste artigo destinam-se à reforma do telhado do hospital sob a administração da
Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves, o que resultará na melhoria da prestação dos serviços de saúde
no Município de Luiz Alves.
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 15 de fevereiro de 2019 .
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM, no Paço Municipal e no site da Prefeitura de Luiz Alves -
www.luizalves.sc.gov.br
Gilmar da Silva
Secretário Municipal de Administração
Art. 1º
 ___________________________________________________________________________
| DESCRIÇÃO DO BEM | QUANTIDADE (UNIDADES) |
|=====================================|=====================================|
|Telha de fibrocimento ondulada 6mm| 74|
|1,53m | |
|-------------------------------------|-------------------------------------|
|Telha de fibrocimento ondulada 6mm| 328|
|1,83m | |
|-------------------------------------|-------------------------------------|
|Telha de fibrocimento ondulada 6mm| 148|
|2,13m | |
|-------------------------------------|-------------------------------------|
|Telha de fibrocimento ondulada 6mm| 160|
|2,44m | |
|-------------------------------------|-------------------------------------|
|Telha de fibrocimento ondulada 6mm| 154|
|3,05m | |
|-------------------------------------|-------------------------------------|
|Cumieira de fibrocimento normal 6mm | 117|
|-------------------------------------|-------------------------------------|
|Parafusos telheiro | 5.000|
|_____________________________________|_____________________________________|
Art. 2º
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência neste Portal. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade
Continuar
06/06/2022 15:04 Lei Ordinária 1757 2019 de Luiz Alves SC
https://leismunicipais.com.br/a2/sc/l/luiz-alves/lei-ordinaria/2019/176/1757/lei-ordinaria-n-1757-2019-autoriza-o-chefe-do-poder-executivo-municip… 2/2
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 11/03/2019
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência neste Portal. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade
Continuar

open original →