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norma nº 1773/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1773 / 2019
Date 2019-06-14
EmentaReconhece a "Gincana Cidade de Luiz Alves" como evento esportivo cultural oficial no Município de Luiz Alves.
native_id1533

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
 
 
 
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000 – Tel.: (47) 3377-8600
LEI N.º 1.773/2019
Reconhece a “Gincana Cidade de 
Luiz Alves” como evento esportivo 
cultural oficial no Município de Luiz 
Alves.
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, 
no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido o evento denominado “Gincana de Luiz Alves” como evento cultural e 
esportivo oficial no Município de Luiz Alves.
Parágrafo único. O evento “Gincana Cidade de Luiz Alves”, realizado anualmente, sob 
organização de entidade independente e participação aberta a todos os munícipes, tem por escopo 
fomentar atividades desportivas, culturais, sociais, bem como de recreação e lazer entre a população 
luizalvense de todas as faixas etárias. 
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, 
Em, 14 de junho de 2019. 
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de 
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal 
e no site da Prefeitura de Luiz Alves -
www.luizalves.sc.gov.br
Gilmar da Silva
Secretário Municipal de Administração

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