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norma nº 1790/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1790 / 2019
Date 2019-10-30
EmentaAltera as Leis Municipais nº 774/1994, nº 1.218/2006, nº 1.219/2006 e nº 1.244/2006.
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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
 
 
 
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000
Fone/ Fax (47) 3377 – 8600 - CNPJ: 83.102.319/0001-55
LEI N.º 1.790/2019 
Altera as Leis Municipais n.º 774/1994, 
n.º 1.218/2006, n.º 1.219/2006 e n.º 
1.244/2006.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no 
uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona 
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal n.º 774, de 22 de março de 1994, que passa a vigorar 
com a seguinte redação:
Art. 1º Fica denominada “Rua José Egídio Weber” a via pública com o ponto inicial 
na Rua Dom Bosco, coordenadas geográficas 26º43’6.81”S e 48º55’10.72”O, e o seu 
ponto final nas coordenadas geográficas 26º43’0.96”S e 48º55’12.77”O, com a 
extensão de 188 metros.
Art. 2º Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.218, de 28 de março de 2006, que passa a vigorar 
com a seguinte redação:
Art. 1º Fica denominada “Rua Alfredo Rosa” a via pública com o ponto inicial na 
Rua Francisco Schmitz, coordenadas geográficas 26º40’52.91”S e 48º53’46.62”O, e o 
seu ponto final nas coordenadas geográficas 26º40’50.75”S e 48º53’52.49”O, com a 
extensão de 175 metros.
Art. 3º Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.219, de 28 de março de 2006, que passa a vigorar 
com a seguinte redação:
Art. 1º Fica denominada “Rua Catarina Schmitz” a via pública com o ponto inicial na 
Rua André Leonardo Schmitz, coordenadas geográficas 26º42’22.04”S e 
48º54’40.82”O, e o seu ponto final nas coordenadas geográficas 26º42’8.35”S 
48º54’41.64”O, com a extensão de 460 metros.
Art. 4º Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.244, de 28 de julho de 2006, que passa a vigorar 
com a seguinte redação:
Art. 1º Fica denominada “Rua Hilda Apolônia Weber” a via pública com o ponto 
inicial na Rua Dom Bosco, coordenadas geográficas 26º43’7.52”S e 48º55’12.48”O, e 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES
 
 
 
Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves/SC - CEP: 89128-000
Fone/ Fax (47) 3377 – 8600 - CNPJ: 83.102.319/0001-55
o seu ponto final nas coordenadas geográficas 26º43’1.68”S e 48º55’14.56”O, com a 
extensão de 188 metros.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, 
Em, 30 de outubro de 2019. 
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de 
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal 
e no site da Prefeitura de Luiz Alves -
www.luizalves.sc.gov.br
Gilmar da Silva
Secretário Municipal de Administração

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